A IFI e o Estrangulamento Fiscal no Brasil
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal alertou que o Brasil enfrenta um “estrangulamento fiscal sem precedentes”. Segundo a IFI, as duas principais fontes de financiamento das políticas públicas — tributação e endividamento — “dão claros sinais de esgotamento”.
Nota Técnica nº 60
A avaliação da IFI consta na Nota Técnica nº 60, divulgada na última sexta-feira (10). O documento propõe um amplo debate sobre o redesenho do pacto federativo e sugere uma agenda de ajuste estrutural para conter o avanço da dívida pública.
O texto, assinado pelo diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, ressalta que o país enfrenta “déficits primários recorrentes, endividamento público crescente e baixa margem de investimento”. Esses fenômenos, segundo a nota, “inibem o crescimento da economia, seja ao provocar altas taxas reais de juros, seja pela compressão do investimento público, que é essencial para o aumento da produtividade”.
Projeções de Dívida
As projeções da IFI indicam que a dívida bruta do governo geral deve atingir 77,6% do PIB em 2025 e 82,4% em 2026, mantendo uma “curva ascendente até 2035”. A IFI calcula que, para estabilizar esse indicador, seria necessário um superávit primário de 2,1% do PIB, um patamar que se mostra distante das metas atuais.
“Há um momento em que o problema terá que ser enfrentado estruturalmente, quando a possibilidade de adiar soluções não for mais viável”, diz o documento.
Pestana enfatiza que o cenário atual exige uma mudança profunda na estrutura de gastos e no papel da União, que, atualmente, “não tem mais condições de permanecer como provedora de soluções fiscais para estados e municípios”.
O texto destaca que “a União, em uma situação fiscal delicada, já não lidera os investimentos públicos e não tem mais as condições futuras para continuar no papel de provedora de soluções fiscais para estados e municípios”.
A IFI também observa que, em 2024, estados e municípios devem responder por quase 60% dos investimentos públicos, refletindo o avanço desses entes subnacionais em áreas anteriormente dominadas pelo governo central.
Limites da Tributação e do Endividamento
A IFI argumenta que o ajuste fiscal não pode depender do aumento de impostos, pois o Brasil já enfrenta uma carga tributária de 34,24% do PIB, a mais alta entre as economias emergentes e da América Latina.
“O reequilíbrio fiscal e a redução do endividamento público não encontrarão um ambiente político-institucional favorável para serem realizados por meio do aumento significativo da carga tributária”, destaca o documento.
O texto também menciona que o Congresso tem demonstrado sinais contrários à elevação da carga tributária, como evidenciado nas discussões sobre alterações na cobrança do IOF, nas taxas para fintechs e nas apostas eletrônicas online.
A nota ainda subsequente afirma que “o ajuste fiscal, que consiste em superar déficits primários recorrentes e barrar o crescimento da dívida pública, não deve se ancorar em majorações de carga tributária”, embora reconheça a necessidade de redistribuição da carga existente para promover maior equidade.
Adicionalmente, a IFI alerta para os riscos intergeracionais da expansão da dívida: “A estratégia de trocar gasto presente por dívida futura precisa levar em conta os interesses essenciais das gerações futuras”.
Estados e Municípios com Diferentes Capacidades Financeiras
O estudo da IFI analisa as recentes medidas de renegociação de dívidas, como o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e o novo regime de pagamento de precatórios. Essas iniciativas funcionam como instrumentos que aliviam o fluxo financeiro de estados e municípios no curto prazo, mas que podem aumentar o endividamento no futuro.
A IFI observa que o Propag permite que os estados “amortizem parte do estoque da dívida com ativos, bens e créditos junto à União, além de converter juros em investimentos”, caracterizando um “subsídio implícito da União para os estados”.
Estimativas do Tesouro Nacional indicam que o impacto líquido da medida pode variar de um ganho de R$ 5,4 bilhões para a União a uma perda de até R$ 106 bilhões até 2029, dependendo da adesão dos estados às condições de juros e de pagamento.
No caso dos municípios, a Emenda Constitucional 136/2025 permite o parcelamento em até 300 meses de débitos previdenciários e precatórios, além de oferecer maior flexibilidade orçamentária até 2032. Segundo a IFI, “a opção feita foi por um alívio no fluxo orçamentário no curto prazo, em troca de um endividamento maior ao longo do tempo”.
Investimento Público e Pacto Federativo
Segundo a nota, em 2024, estados e municípios investiram R$ 262 bilhões, enquanto o governo federal aplicou R$ 86 bilhões. Considerando as estatais federais, o investimento público totalizou R$ 444 bilhões.
Apesar disso, o Brasil mantém uma taxa média de investimento de apenas 16,4% do PIB, um índice significativamente inferior aos 38,9% observados em economias emergentes asiáticas.
“Essa realidade deve servir de base para se repensar a estrutura fiscal brasileira, as relações federativas entre União, estados e municípios, e o próprio modelo de desenvolvimento nacional”, afirma a IFI.
Recomendações da IFI
Em vista do cenário fiscal atual, a IFI apresenta recomendações que visam o melhor controle das contas públicas. As recomendações incluem:
- Ajuste fiscal na União — Produzir superávits primários sustentáveis e conter o avanço da dívida pública.
- Reforma do gasto público — Rever vinculações e despesas obrigatórias para recuperar a capacidade de investimento.
- Maior coordenação federativa — Estabelecer novo modelo de cooperação e responsabilidade entre União, estados e municípios.
- Revisão do pacto tributário — Manter a carga global estável, mas redistribuir o peso dos impostos para ampliar a equidade.
- Limites ao endividamento futuro — Evitar novas renegociações que transfiram ônus à União sem contrapartidas fiscais.
- Foco em produtividade e investimento — Priorizar gastos com educação, inovação e infraestrutura como bases para o crescimento sustentado.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
