O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou, nesta segunda-feira (22), que a avaliação do impacto na arrecadação decorrente do aumento da tributação sobre as fintechs, as apostas e os Juros sobre Capital Próprio (JCP) será feita a partir de 2026. Malaquias ofereceu uma entrevista coletiva para discutir os dados de arrecadação do mês de novembro.
### Aumento do Setor Financeiro
Malaquias destacou que, neste ano, o incremento no setor financeiro está relacionado à questão do PIS/Cofins, que incide sobre o que é denominado de spread bruto no setor financeiro. “Com o crescimento da economia, haverá um aumento do PIS/Cofins, que dependerá da atividade econômica”, explicou.
Ele também lembrou que as novas contribuições recentemente instituídas possuem um prazo de noventena, o que significa que seus efeitos serão observados apenas após 90 dias.
### Alterações nas Contribuições
Um exemplo disso é a contribuição das fintechs, que atualmente contribuem com 9% e passarão a contribuir com 15%. Além disso, a alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), referente às apostas, será elevada de 12% para 18%. “O impacto na arrecadação será avaliado a partir do início do ano que vem”, acrescentou.
De acordo com Malaquias, a expectativa é de que a trajetória da arrecadação acompanhe a evolução da atividade econômica em 2026. Ele comentou que a equipe responsável pelas projeções está confiante, uma vez que há uma boa correlação entre a atividade econômica e os resultados da arrecadação. “Essa aderência facilita as projeções”, afirmou.
### Reavaliação de Receitas
O técnico indicou que, no momento da primeira execução orçamentária de 2026, ocorrerá uma nova avaliação de todas as receitas projetadas para o ano. “Nesse momento, iremos considerar todos os parâmetros macroeconômicos, bem como as percepções do setor produtivo e de consumo, que irão refletir nas nossas prognoses já no início do ano”, destacou.
### Aprovação das Alterações no Congresso
Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou alterações que incluem aumentos nas alíquotas de fintechs, apostas e JCP. Os acréscimos foram incorporados em um projeto que estabelece a redução de benefícios fiscais em 10%.
O texto prevê um aumento na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs de forma escalonada. A alíquota aumentará de 9% para 12%, permanecendo nesse nível até o fim de 2027, e se acomodará em 15% a partir de 2028.
### Impacto para os Setores
Os bancos enfrentam uma alíquota de 20% de CSLL, mas o imposto efetivo sobre instituições financeiras não bancárias tende a ser mais elevado, em parte devido ao maior índice de rentabilidade.
No caso das apostas, a taxação atualmente fixada em 12% será progressivamente aumentada para 15% ao longo dos anos de 2026, 2027 e 2028. Como parte dessa mudança, haverá a redução do percentual que as apostas retêm para cobrir despesas de custeio, que atualmente é de 88%, com apenas 12% destinados ao poder público.
Finalmente, também haverá um aumento na cobrança do Imposto de Renda sobre a distribuição dos JCP pelas empresas a seus acionistas, passando de 15% para 17,5%.
### Estimativas sobre Impacto Financeiro
As estimativas apresentadas pela Câmara dos Deputados indicam que os cortes nos benefícios fiscais acarretarão um impacto financeiro de aproximadamente R$ 17,5 bilhões. A nova tributação das fintechs deve resultar em um impacto de R$ 1,6 bilhão, enquanto o aumento na cobrança sobre o JCP representa um impacto de R$ 2,5 bilhões.
Além disso, a elevação da tributação sobre as apostas deverá proporcionar uma arrecadação adicional de R$ 850 milhões. Segundo técnicos da Câmara, o impacto total projetado para o ano de 2026 está estimado em R$ 22,45 bilhões.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
