Imposto de Renda 2026: Estrategias para Aumentar a Restituição ou Reduzir Imposto Devido
Uma abordagem eficaz ao entregar a declaração do Imposto de Renda 2026 pode resultar em uma restituição maior ou em uma redução do valor do imposto a ser pago. Esta estratégia é conhecida como despesa dedutível.
Definição de Despesas Dedutíveis
Conforme o que afirma a Receita Federal, despesas dedutíveis são identificadas como gastos que podem ser retirados ou reduzidos dos rendimentos que são tributáveis, de maneira legal.
Essas despesas dedutíveis devem estar expressamente previstas na legislação do Imposto de Renda e precisam ser devidamente comprovadas. Valdir Amorim, um especialista da área na IOB Tecnologia e Inteligência, destaca a importância de ter cuidado com a documentação.
“O contribuinte precisa ter clareza de que não basta a despesa ser legítima; ela também deve ser bem comprovada. Notas fiscais, recibos e outros registros são fundamentais para evitar quaisquer problemas com a Receita”, explica.
Categorias de Despesas Dedutíveis
A legislação delineia as principais categorias de despesas dedutíveis:
- Dependentes
- Saúde
- Educação
- Previdência
- Pensão alimentícia
- Livro Caixa
Além disso, despesas como o Imposto pago no exterior, o Imposto retido na fonte de Renda Variável, e o pagamento de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) de Imposto complementar e de Carnê-Leão também são considerados dedutíveis.
As despesas médicas são particularmente vantajosas, visto que não possuem limite de dedução. Consultas, exames, internações e cirurgias podem ser integralmente abatidas, desde que não tenham finalidade exclusivamente estética.
Como Declarar Despesas Médicas
Segundo o especialista, os gastos relacionados a despesas médicas devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados”, utilizando os códigos correspondentes, que dependem da natureza do gasto e do local de pagamento (no Brasil ou no exterior):
- 09 – Fonoaudiólogos no Brasil
- 10 – Médicos no Brasil
- 11 – Dentistas no Brasil
- 12 – Psicólogos no Brasil
- 13 – Fisioterapeutas no Brasil
- 14 – Terapeutas ocupacionais no Brasil
- 15 – Médicos no exterior
- 16 – Dentistas no exterior
- 17 – Psicólogos no exterior
- 18 – Fisioterapeutas no exterior
- 19 – Terapeutas ocupacionais no exterior
- 20 – Fonoaudiólogos no exterior
- 21 – Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil
- 22 – Hospitais, clínicas e laboratórios no exterior
- 26 – Planos de saúde no Brasil
Valdir Amorim enfatiza que a dedução dessas despesas está condicionada à apresentação de documentos originais que contenham informações específicas, como:
- Nome do prestador de serviço;
- Endereço do prestador;
- Número de inscrição no CPF ou CNPJ do prestador;
- Identificação do responsável pelo pagamento e do beneficiário.
- Data de emissão e a assinatura do prestador de serviço.
A ausência de qualquer uma dessas informações pode resultar em prejuízos para o contribuinte, incluindo a possibilidade de que as despesas não sejam reconhecidas como dedutíveis ou, na pior das hipóteses, criar divergências que levem à malha fina.
O Que Não é Dedutível?
Com a exceção das despesas médicas, que não têm um limite estabelecido, o limite anual estipulado pela Receita Federal é de R$ 3.561,50 por pessoa para gastos com educação. Além disso, é importante notar que não podem ser deduzidos os gastos relacionados a:
- Uniforme, material escolar, transporte escolar e elaboração de dissertação de mestrado;
- Aquisição de enciclopédias, livros, revistas e jornais;
- Aulas particulares;
- Atividades como aula de música, dança, natação, ginástica, e similares;
- Cursos preparatórios para concursos e vestibulares;
- Aulas de idiomas;
- Contribuições a entidades que atendem crianças desvalidas;
- Doações às associações de pais e mestres e instituições voltadas para a educação;
- Passagens e estadias para estudos, tanto no Brasil quanto no exterior.
Para aqueles que possuem dependentes, é permitido um abatimento fixo de R$ 2.275,08 por pessoa (equivalente a R$ 189,59 mensais), e os valores referentes à pensão alimentícia judicial podem ser deduzidos integralmente.
“Esse é um dos poucos casos em que o abatimento é total, mas deve estar respaldado por uma decisão judicial ou um acordo homologado”, destaca o especialista da IOB.
Contribuições para a Previdência Social (INSS) e planos de previdência privada do tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) podem reduzir a base de cálculo em até 12% dos rendimentos tributáveis anuais.
Em contrapartida, o plano de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) não é dedutível do Imposto de Renda (IR).
Fonte: www.cnnbrasil.com.br