Declarações do CEO da Vale sobre a Cadeia Produtiva dos Minerais Críticos
O CEO da Vale, Gustavo Pimenta, declarou em entrevista à CNN que, para o Brasil avançar em setores mais complexos da cadeia produtiva dos minerais críticos, é fundamental que as empresas recebam incentivos que viabilizem os investimentos necessários.
Expectativas em Relação às Políticas de Incentivo
A afirmação de Pimenta ocorre em um contexto em que o governo federal tem enfatizado, em diversas ocasiões, a intenção de que o Brasil não seja apenas um exportador de matérias-primas. Contudo, a implementação de uma política nacional voltada para minerais críticos, que incluía incentivos fiscais, encontra-se estagnada no Congresso desde 2025 após solicitações do governo.
Crescimento da Demanda Global
Esse debate se intensifica em meio ao crescimento da demanda global por insumos minerais e à reestruturação das cadeias produtivas após a percepção dos países ocidentais de que a segurança mineral é um tema estratégico. Atualmente, a China mantém um controle significativo sobre o mercado, especialmente nas fases mais avançadas da cadeia, como o refino e a fabricação de ímãs.
Necessidade de Apoio ao Desenvolvimento
Pimenta ressaltou que a concentração do mercado, com a maior parte do refino ocorrendo na China em relação aos minerais críticos, exige que qualquer esforço para desenvolver uma cadeia de concentração e refino no Brasil receba apoio, seja ele fiscal ou de outra natureza, para que possa se efetivar.
Comparações com Exemplos Internacionais
O CEO argumenta que, considerando o monopólio de determinados países nas etapas mais avançadas da produção, qualquer nação que aspire a ser competitiva deverá estruturar mecanismos de apoio para fomentar o desenvolvimento das indústrias ligadas a minerais críticos. Exemplos internacionais, como Canadá, Estados Unidos e Austrália, demonstram que esses países adotam políticas claras de Estado para o setor, oferecendo incentivos a projetos de transformação mineral.
A Importância dos Benefícios Tributários
A concessão de benefícios tributários é vista como essencial pelo setor mineral, especialmente no contexto dos minerais críticos, onde o risco geológico pode ser elevado e muitas empresas ainda enfrentam dificuldades para alcançar um fluxo de caixa positivo. O setor é caracterizado pela presença de companhias de menor porte, conhecidas como “junior mining companies”, que são comuns em projetos relacionados a terras raras e dependem fortemente de financiamento externo para avançar nas etapas de desenvolvimento.
Aumento do Risco no Setor Brasileiro
No Brasil, a situação é ainda mais complicada, e a falta de mecanismos de apoio governamental e garantias financeiras leva as empresas a firmar contratos de offtake com compradores estrangeiros. Muitas vezes, esses contratos, que são firmados com indústrias ou governos estratégicos no exterior, garantem financiamento, mas direcionam a produção para fora do país, frequentemente sem que as etapas de separação ocorram internamente.
Atuação do Governo e Criação de Conselhos
O tema dos minerais críticos tem ganhado cada vez mais destaque e atenção do governo federal, que instalou o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). Há expectativas de que um conselho específico para minerais críticos seja criado como parte da estratégia de fortalecimento do setor. Simultaneamente, tramita no Congresso a proposta da política nacional para estes minerais.
Detalhes sobre a Política dos Minerais Críticos
O projeto principal em discussão no Congresso é relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e é de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). O setor privado tinha esperanças de que a aprovação ocorresse ainda em 2025, mas divergências internas no governo, especialmente na área econômica sobre a concessão de incentivos fiscais, além de debates com grupos ambientalistas, atrasaram o andamento da proposta e exigiram novas negociações.
Tentativas de Protagonismo do Governo
De acordo com parlamentares, houve esforços por parte do governo para assumir um papel de destaque na formulação da política. Em 2025, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a mencionar a possibilidade de editar decretos para regulamentar o setor. O texto de Jardim, por outro lado, já conta com apoio significativo do setor privado e demonstra um nível elevado de alinhamento com o governo. Uma reunião conclusiva entre relator e ministro deve ocorrer em março deste ano.
Principais Propostas do Projeto
Entre os principais pontos do projeto, destaca-se a criação de um fundo garantidor para financiamentos no setor mineral, considerado uma das principais reivindicações das empresas. Esse mecanismo visa reduzir os riscos associados às operações e facilitar o acesso a crédito, especialmente para projetos em suas fases iniciais, que enfrentam desafios maiores para conseguir investimentos.
O projeto também refere-se ao processo de licenciamento ambiental, identificado como um dos principais obstáculos à implementação de novos projetos minerais no país. O relator tem como objetivo trazer mais previsibilidade e segurança para esses processos, propondo diretrizes específicas para empreendimentos relacionados aos minerais críticos, sem alterar as exigências ambientais, mas buscando minimizar incertezas e a duração excessiva dos trâmites.
O setor privado observa que a falta de clareza nas regulações e a morosidade dos processos de licenciamento elevam os riscos dos projetos e dificultam a atração de investimentos, especialmente em iniciativas que ainda estão na fase inicial de desenvolvimento.
Isenções Fiscais e Novas Propostas de Regime Aduaneiro
O relatório propõe, ainda, a isenção do Imposto de Renda sobre pagamentos feitos pelo uso de marcas, patentes e licenças tecnológicas. Essa medida é considerada importante, uma vez que muitas mineradoras operantes no Brasil são controladas por grupos estrangeiros, e os pagamentos costumam ser direcionados às matrizes fora do país. A isenção pode contribuir para a redução dos custos operacionais, tornando o Brasil mais atrativo para novos investimentos.
Além disso, o texto estabelece a criação de um regime aduaneiro especial para a importação de equipamentos utilizados nas atividades de pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos.
A proposta também sugere a aplicação de 0,4% da receita bruta das empresas em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, a extensão dos benefícios da Lei do Bem para o setor mineral e a inclusão da mineração no Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).
O relatório institui, por fim, o Programa Federal de Minerais Essenciais à Transição Energética, que contempla incentivos financeiros e fiscais para empresas envolvidas na produção de compostos de grau bateria, materiais para ímãs permanentes, fertilizantes fosfatados e potássicos, além de sistemas para o armazenamento de energia.
*O repórter viajou a convite da ADIMB (Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro)
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
