Impacto da Discussão sobre o Piso Mínimo do Frete na Economia Real
Queda no Volume de Cargas
A turbulência originada pela discussão das novas regras sobre o piso mínimo do frete já faz sentir seus efeitos na economia antes mesmo da sanção da lei. Dados coletados pela Frete.com indicam que, durante o período de incerteza acerca da contratação de caminhoneiros, o volume de cargas disponíveis apresentou uma queda alarmante de até 40%. Por conta disso, uma parte significativa da produção acabou sendo retida em silos, ao invés de seguir viagem.
Situação no Agronegócio
Esse fenômeno foi especialmente notável no setor do agronegócio. Federico Vega, CEO da Frete.com, relatou que a empresa observou uma redução acentuada nas cargas, levando a investigações para verificar se os volumes estariam migrando para ferrovias ou mesmo para concorrentes. No entanto, no estado do Mato Grosso, surgiu uma explicação diferente: os produtos estavam realmente sendo retirados das fazendas, mas percorrendo apenas distâncias curtas até os armazéns. Vega declarou ao Radar Econômico: “O mercado começou a segurar muito as cargas. Ficou tudo nos silos.”
A retenção das cargas começou a se dissipar somente quando o espaço de armazenamento se tornou insuficiente. Segundo Vega, no início da semana, os silos se encontraram tão cheios que a carga represada retornou às estradas com grande intensidade. Esse fenômeno ajuda a elucidar as recentes queixas de caminhoneiros autônomos sobre a falta de fretes disponíveis, mesmo em regiões onde havia mercadorias aguardando transporte. Para o executivo, não houve um desaparecimento da carga, mas sim uma mudança temporária nas decisões sobre quando e como realizar o transporte.
Razões da Volatilidade
A origem da volatilidade no setor foi a discussão em torno da Medida Provisória 1.343, agora transformada na Lei 15.485. Essa nova legislação estabelece regras mais rigorosas para o cumprimento do piso mínimo, promove a ampliação do uso do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e se estende a anúncios, aplicativos e plataformas digitais. Com as novas diretrizes, as ofertas de frete devem especificar claramente o valor e não podem ser publicadas abaixo do piso estipulado. As sanções também se aplicam a plataformas e intermediadores.
Consequências Estruturais no Mercado Spot
De acordo com Vega, uma consequência estrutural significativa pode se manifestar no mercado spot, onde caminhões são contratados para realizar viagens específicas. A Frete.com estima movimentar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões anualmente em cargas dentro da sua plataforma e calcula ter uma exposição considerável nesse setor. O executivo prevê que o mercado spot perca participação à medida que as empresas buscam alternativas para mitigar o impacto do piso. Os caminhoneiros autônomos e as pequenas transportadoras são os que mais podem ser prejudicados.
Uma alternativa para contornar essas novas exigências é a ampliação do transporte por meio de frota própria. Isso ocorre porque o piso mínimo não é aplicado quando o proprietário da mercadoria realiza o transporte em seu próprio veículo, ou seja, a legislação abrange especificamente o transporte remunerado realizado por terceiros. Na visão de Vega, essa situação pode alterar a dinâmica do mercado a longo prazo e reduzir as oportunidades de contratação avulsa de caminhões. “O caminhoneiro autônomo deve enfrentar algumas dificuldades, assim como o pequeno transportador”, afirmou.
Distorções nas Rotas Menos Rentáveis
O CEO da Frete.com também expressou preocupação em relação às distorções que podem ocorrer nas rotas menos lucrativas. As tabelas estabelecidas não são capazes de refletir em tempo real todas as condições que influenciam o preço de uma viagem, incluindo a oferta e a demanda de caminhões, a idade dos veículos, o tipo e o valor da mercadoria, e até as condições climáticas. Vega exemplificou com dois caminhões numa mesma rota: um modelo antigo transportando pedras e um caminhão novo levando eletrônicos. Dependendo do piso definido, a contratação do primeiro pode se tornar economicamente inviável, mesmo que seu motorista esteja disposto a realizar a viagem por um valor menor para evitar o retorno vazio.
Efeitos na Formação de Estoques
Os efeitos dessa situação podem também se manifestar na formação de estoques. Durante períodos de safra, quando a competição por caminhões é intensa, o preço do frete naturalmente aumenta, o que obriga as mercadorias a seguir viagem devido à limitação do espaço para armazenamento. No entanto, na entressafra, a demanda por transporte diminui. Se o preço que equilibraria oferta e demanda ficar abaixo do piso legal, os embarcadores poderão optar por manter os produtos armazenados e aguardar por condições mais favoráveis. Este cenário resultaria em uma diminuição das oscilações do frete, porém, com um aumento na formação de estoques e menor utilização dos caminhões em determinados períodos.
Preocupações com a Concorrência e a Fiscalização
Outra preocupação levantada por Vega diz respeito à concorrência. Ele considera que é relativamente simples fiscalizar operações formalizadas por meio do CIOT, cuja exigência perpassa todas as operações remuneradas e que devem respeitar o piso mínimo. A legislação ainda determina que a ANTT deve suspender a geração de CIOTs que sejam incompatíveis com o piso, conforme regulamentação. O desafio, segundo ele, reside em aplicar o mesmo controle a todos os canais pelos quais uma carga pode ser oferecida, abrangendo desde plataformas digitais a grupos de WhatsApp e anúncios informais.
Risco de um Mercado Paralelo
É nesse contexto que o executivo identifica o risco de surgir um mercado paralelo. Se as plataformas formais forem forçadas a controlar rigorosamente suas ofertas, enquanto negociações informais continuarão a ocorrer abaixo do piso, o resultado poderá ser o oposto do que se almeja: o deslocamento de negócios para canais menos transparentes. “Meu grande medo é que se crie um mercado negro. E o mercado negro beneficia os ilegais”, alertou Vega.
Avaliação da Nova Legislação
Apesar das críticas, o CEO considera que a nova legislação é superior ao arranjo estabelecido após a greve dos caminhoneiros em 2018. Para ele, o setor passou anos enfrentando uma situação em que o piso existia formalmente, mas seu cumprimento e a fiscalização eram incertos, acarretando até passivos para as transportadoras. Segundo Vega, a nova lei pode proporcionar mais previsibilidade, desde que a ANTT assegure a aplicação uniforme das mesmas regras a todos os envolvidos.
Importância da Regulamentação
A regulamentação será, portanto, de suma importância. A própria lei prevê atos adicionais da ANTT e estabelece uma transição para sistemas e procedimentos que viabilizem sua plena aplicação. De acordo com Vega, o impacto final dependerá da capacidade do governo de evitar dois extremos: um piso tão rígido que deixe caminhões e mercadorias parados, ou uma fiscalização desigual que empurre parte do mercado para a informalidade.
Fonte: veja.abril.com.br