Pacote de Reformas do Governo da Índia
O governo da Índia anunciou, em 5 de maio, um conjunto de reformas com o objetivo de atrair capital estrangeiro e fortalecer o mercado de títulos públicos, conhecidos como G-Secs. As medidas têm foco na ampliação da participação de investidores externos nos segmentos de ações e renda fixa.
Objetivos das Iniciativas
De acordo com o Ministério das Finanças, as iniciativas visam reduzir os entraves operacionais, simplificar o acesso ao mercado e estimular fluxos de capital mais estáveis e duradouros. Isso ocorre em um contexto onde a rupia indiana vem atingindo mínimas recordes em relação ao dólar norte-americano.
Acesso ao Mercado Acionário
No que diz respeito ao mercado de ações, o governo planeja facilitar o acesso de pessoas físicas residentes fora da Índia, conhecidas pela sigla PROIs, ao mercado acionário do país. Segundo o que foi anunciado no Orçamento do ano fiscal de 2026-27, esses investidores poderão aplicar em ações de empresas indianas listadas, utilizando o Portfolio Investment Scheme. Esse mecanismo era, até agora, restrito a indianos não residentes (NRIs) e a cidadãos de origem indiana (OCIs).
Novos Limites de Investimento
Com as novas diretrizes, o limite de investimento individual por PROI em uma única empresa aumentará de 5% para 10%. O teto total de investimento para todos os PROIs também será elevado, passando de 10% para 24% do capital.
Implementação das Mudanças
O Departamento de Assuntos Econômicos será responsável pela publicação da terceira emenda de 2026 às regras referentes a instrumentos não relacionados com dívida, que estão sob a égide do Foreign Exchange Management Act.
Ampliação da Lista de Papéis Elegíveis
No contexto do Fully Accessible Route (FAR), será ampliada a lista de papéis elegíveis. Novas emissões de títulos com prazos de 15, 30 e 40 anos, assim como os títulos soberanos verdes (Sovereign Green Bonds), que terão prazos compatíveis com os elegíveis ao FAR, serão incluídos.
Alterações no General Route
Em relação ao chamado General Route, três restrições serão eliminadas:
- O limite de investimento de curto prazo
- O limite de concentração
- O limite por papel
Entretanto, o teto quantitativo global para investidores estrangeiros permanecerá, com limites de 6% sobre o estoque de títulos do governo central e de 2% sobre o estoque de títulos dos governos estaduais (SGSs).
Unificação de Limites
As subcategorias de limites atualmente vigentes, designadas como "geral" e "longo prazo", serão unificadas. Assim, haverá um único limite tanto para os G-Secs quanto, separadamente, para os SGSs.
Mudanças Tributárias
Uma das mudanças significativas é de caráter tributário. Para tornar a Índia mais competitiva na atração de capital global, o governo decidiu isentar Foreign Portfolio Investors (FPIs) do imposto de renda sobre juros e ganhos de capital associados aos investimentos em G-Secs. Essa isenção terá início em 1º de abril de 2026 e será aplicável a rendimentos e ganhos que forem apurados a partir dessa data. Uma isenção similar já foi concedida ao Bank for International Settlements (BIS) para receitas de juros e ganhos de capital obtidos com títulos públicos indianos.
Contribuição das Reformas
Segundo o Ministério das Finanças, o conjunto de reformas tem potencial para contribuir com a formação de uma curva de juros mais consistente. Além disso, espera-se que essas medidas estimulem a entrada de capital "paciente" e de longo prazo, incluindo recursos provenientes de fundos de pensão, companhias de seguros e fundos soberanos, reforçando também os fluxos de divisas para o país.
Taxa de Juros do Banco Central
Recentemente, o banco central da Índia, conhecido pela sigla RBI, decidiu manter a sua taxa básica de juros em 5,25% pela terceira vez consecutiva, uma ação que já era esperada pela maioria dos analistas de mercado.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br