Entidades Pedem ao Governo Federal Que Não Ceda à Pressão da BYD
Até o presente momento, cinco entidades do setor industrial encaminharam cartas, ofícios e manifestações formais ao governo federal solicitando que o Brasil não ceda à pressão da BYD e mantenha o cronograma de recomposição tarifária para veículos eletrificados importados.
A mobilização se dá próximo à 238ª reunião ordinária do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), agendada para esta terça-feira (23). Neste encontro, a pauta pode incluir discussões sobre a retomada de cotas de importação com alíquota zero para kits de veículos eletrificados, um benefício defendido pela fabricante chinesa.
Ofício da Fiesp ao Ministro do Desenvolvimento
A manifestação mais recente partiu da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Em um ofício dirigido nesta segunda-feira (22) ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, o presidente da entidade, Paulo Skaf, solicitou que o tema não fosse abordado na reunião do Gecex.
“Solicito que o assunto não seja pautado na reunião de amanhã (22), para que haja tempo suficiente para uma discussão ampla e fundamentada com todas as partes interessadas”, escreveu Skaf em sua comunicação.
No documento enviado, a Fiesp expressou surpresa ao receber informações sobre alterações na pauta, considerando que decisões anteriores do próprio Gecex indicavam que as cotas de importação seriam encerradas em janeiro de 2026 e que as tarifas para veículos eletrificados deveriam ser gradualmente recompostas até um patamar de 35%.
A entidade argumenta que a retirada do tema da pauta é essencial para assegurar a previsibilidade regulatória e proteger os investimentos da indústria brasileira.
Ofício da Fiergs e Argumentos Adicionais
No mesmo dia, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) também enviou ofício à Secretaria-Executiva da Camex, reiterando a posição expressa pela Fiesp. O presidente da Fiergs, Claudio Bier, alertou que o não cumprimento do cronograma e da sistemática previamente acordados poderia representar uma ameaça à indústria automotiva nacional, além de reduzir as chances de novos investimentos de empresas estrangeiras no Brasil.
A Fiergs também ressaltou que, até maio de 2026, o mercado atendido por veículos produzidos no país apresentou um crescimento de 57% em comparação ao mesmo período de 2025.
Mobilização Iniciada na Sexta-feira
A pressão das entidades começou na sexta-feira (19), com manifestações da Anfavea, Firjan e Sindipeças se opondo à retomada das cotas de importação. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) divulgou uma carta aberta defendendo a manutenção integral do cronograma tarifário e anunciou a possibilidade de acionar a Justiça caso o governo decida aprovar o retorno do benefício.
“A eventual reativação do benefício para elétricos importados será um desincentivo ao processo de neoindustrialização, que é defendido pelo próprio governo, e colocará em risco a manutenção de milhares de empregos no Brasil,” destacou Igor Calvet, presidente da Anfavea.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também enviou uma carta ao ministro Márcio Elias Rosa, expressando “forte preocupação” ante o aumento das importações de veículos de origem chinesa. A Firjan sustentou a importância de manter a alíquota de 35%, além de se opor à reativação das cotas com alíquota zero e de qualquer mecanismo equivalente que adiasse o cronograma previamente estabelecido.
De acordo com a Firjan, o setor automotivo no estado do Rio de Janeiro é responsável por cerca de 11 mil empregos diretos e 24 mil postos de trabalho ao longo de toda a cadeia produtiva.
“O cenário internacional continua a mostrar uma tendência de aumento das tarifas de importação no setor automotivo, especialmente em grandes mercados como os Estados Unidos, União Europeia e Canadá. Essas medidas são um reflexo direto da sobreprodução chinesa”, explicou a entidade.
Na mesma data, o Sindipeças, que representa a indústria de autopeças em âmbito nacional, também enviou uma carta ao presidente Lula solicitando a manutenção do cronograma tarifário.
“A agressividade da indústria automotiva chinesa é um fenômeno observado em nível global, que aqui se manifesta de forma intensa, resultando em efeitos danosos, os quais já foram contornados em outros países através da adoção de tarifas elevadas que coibem práticas desleais de comércio,” afirmou Cláudio Sahad, presidente da Sindipeças.
Pressões em Jogo
A mobilização das entidades é focada na pressão exercida pela BYD para a reativação das cotas de importação isentas de impostos para kits de veículos eletrificados e no adiamento da implementação da alíquota de 35%, programada para julho.
A montadora chinesa já havia recebido um prazo de seis meses para a importação com alíquota zero, que se encerrou em janeiro. Agora, a empresa busca reverter o cronograma que já foi estabelecido pelo governo.
A BYD possui uma fábrica em Camaçari, na Bahia, onde se beneficia de incentivos de ICMS proporcionados pelo governo estadual. Entretanto, conforme revela a Anfavea, a empresa ainda continua a importar veículos praticamente prontos, o que é considerado prejudicial pela indústria nacional.
De acordo com um estudo realizado pela Anfavea, a ampliação da produção com kits importados poderia resultar em uma redução de R$ 103 bilhões nas compras de autopeças locais e de R$ 26 bilhões na arrecadação de ICMS e PIS/Cofins, totalizando um impacto de R$ 129 bilhões entre a cadeia de fornecedores e a arrecadação tributária.
Em termos de emprego, a entidade projeta a eliminação de 69 mil postos diretos e 227 mil posições em empresas fornecedoras.
Para as entidades envolvidas, a mudança nas regras, neste momento, implicaria romper um cronograma que foi pactuado com a indústria há aproximadamente dois anos. Esse cronograma previa uma recomposição gradual das tarifas até 35%, o que serviu como base para os investimentos anunciados no país.
Fonte: timesbrasil.com.br