Programa de Exportação de IA dos Estados Unidos
Uma ordem executiva dos Estados Unidos que institui o American AI Exports Program entrará em vigor em outubro, gerando pressão sobre outros países. Enquanto isso, o Brasil ainda não aprovou sua política voltada para data centers, enquanto os EUA estão prestes a transformar incentivos em vantagem competitiva. Essa situação coloca o Brasil em uma posição desfavorável na competição global em inteligência artificial.
Apoio Financeiro e Diplomático
O programa americano prevê o fornecimento de apoio financeiro e diplomático para a comercialização de produtos acabados de Inteligência Artificial, que incluem componentes como chips, servidores, softwares, soluções em nuvem e data centers. Contudo, as indústrias locais não estão incluídas nessas iniciativas.
Pressão pelas Aprovações no Brasil
Simultaneamente, multinacionais exercem pressão pela aprovação do ReData, um programa brasileiro que oferece isenção de impostos para equipamentos utilizados em data centers. A combinação desses dois tipos de incentivos é vista por representantes do setor como um “duplo benefício”, que favorece as empresas estrangeiras e coloca em risco a competitividade da indústria nacional, a qual já enfrenta desafios relacionados aos altos custos de energia e infraestrutura.
Perspectivas de Investimentos
O governo brasileiro estima que o ReData poderá atrair investimentos bilionários nos próximos anos. A Medida Provisória que cria o programa já foi submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está prevista para ser publicada na quarta-feira, 17. O impacto fiscal associado a essa medida já foi considerado no Orçamento de 2026, prevendo um custo de R$ 5,2 bilhões para os cofres públicos.
Benefícios Limitados
Inicialmente, o benefício se aplicará apenas a equipamentos de tecnologia da informação, como servidores, GPUs e switches. Custos associados a construção civil, energia e refrigeração ficarão de fora, com a expectativa de que esses itens sejam abordados apenas a partir de 2027.
Risco para a Indústria Nacional
Enquanto a implementação do programa não ocorre, a indústria nacional expressa preocupação de que o Brasil corra o risco de se tornar apenas um consumidor de tecnologia importada, sem ser capaz de capturar valor agregado na cadeia de produção de inteligência artificial.
Demandas Não Atendidas
Em conversas informais, representantes do governo indicam que a demanda do setor de tecnologia ainda não é suficientemente expressiva e que qualquer política de promoção das exportações é vista como uma questão externa que não é da competência do governo atual.
Além disso, foi solicitado uma estimativa do impacto sobre a melhoria da tributação para a indústria nacional, que até o momento não foi apresentada. Essa ausência de dados técnicos enfraquece, na perspectiva dos especialistas, o argumento em favor da implementação de melhorias na tributação voltadas para o setor.
