Resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, declarou nesta terça-feira (20), durante entrevista à TV Brasil, que não há erros nos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Este exame avaliou 351 cursos de medicina em todo o território nacional.
Divergências e Reações da Associação Nacional das Universidades Particulares
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) revelou que voltou a buscar a Justiça após a divulgação do Enamed, que indicou que cerca de 100 cursos de medicina em todo o Brasil apresentaram desempenho considerado insatisfatório.
O exame, que é aplicado a estudantes do último ano de medicina e coordenado pelo Inep, passa a servir como um mecanismo de supervisão, permitindo a aplicação de sanções que podem variar de congelamento de expansão a redução de vagas e até mesmo a suspensão do acesso a programas federais.
Após a divulgação dos resultados, as ações da Ser Educacional (SEER3) e da Ânima (ANIM3) apresentaram quedas significativas na B3, com perdas de 6,77% e 6,48%, respectivamente. A Cogna (COGN3) teve uma baixa de 1,91%, enquanto a Yduqs (YDUQ3) caiu 1,90%.
Desempenho dos Cursos de Medicina
De acordo com os dados, cerca de 30% dos cursos avaliados obtiveram desempenho insatisfatório, o que significa que menos de 60% dos alunos foram considerados proficientes. O resultado do exame é utilizado para calcular o conceito Enade das instituições, que varia de 1 a 5. Notas de 1 e 2 são classificadas como insuficientes pelo Ministério da Educação (MEC).
Erros na Comunicação do Inep
Durante a entrevista, Palacios admitiu que houve divergências nas informações comunicadas, as quais ocorreram em um comunicado interno por meio do sistema eMEC, acessível às faculdades para validação de dados. O erro quanto ao número de estudantes que alcançaram proficiência foi corrigido, baseando-se nos resultados do exame, e não foi utilizado para a classificação dos cursos.
“A aplicação do número de estudantes que demonstraram proficiência resultou em dados divergentes. Houve um erro por parte do Inep nesse quantitativo. Contudo, esse dado não foi empregado em nenhum cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos. O que ocorreu foi uma publicação restrita às instituições com uma prévia do número de alunos proficientes que continha dados incorretos”, explicou o presidente do Inep.
Palacios ressaltou que os boletins enviados aos participantes, bem como os resultados divulgados para os cursos e o conceito Enade elaborados pelo Inep, não apresentam qualquer irregularidade.
“Os resultados são válidos, estão corretos e não há problemas na publicação. Tanto os participantes que receberam os boletins pela plataforma quanto a divulgação recente dos resultados estão corretos”, afirmou.
Correção e Transparência nos Dados do Inep
Conforme o presidente, houve apenas uma incorreção na comunicação inicial com as instituições e isso não afetou o cálculo dos indicadores de qualidade.
“Os indicadores publicados, com o número de participantes, inscritos e estudantes que alcançaram proficiência, além do cálculo do conceito Enade, estão todos corretos. Não há nenhuma informação divulgada pelo Inep que contenha erro”, continuou Palacios.
Contestações Judiciais pela Anup
A Anup informou que acionou novamente a Justiça após identificar divergências entre os dados disponibilizados pelo MEC às Instituições de Ensino Superior, em dezembro, e aqueles que foram utilizados pelo Inep para a divulgação dos resultados, os quais foram enviados à imprensa.
A Anup havia tentado impedir na Justiça a divulgação dos resultados por meio de uma ação na semana anterior, mas o pedido foi negado e os dados foram divulgados na segunda-feira.
Demandas da Anup à Justiça
A associação argumentou que a existência de bases de dados divergentes reforça a ideia de que o Enamed, em sua edição inaugural, requer um tempo maior para consolidação técnica e institucional antes de gerar efeitos regulatórios e sancionatórios.
Além disso, a Anup solicitou ao Judiciário que sejam considerados apenas os dados oficiais disponibilizados às instituições por meio do sistema e-MEC. A associação também pediu a revisão de critérios que impactam diretamente a avaliação, como a inclusão de estudantes do 11º período e a incoerência entre os conceitos do Enamed e do Exame Nacional de Residência (Enare).
“A entidade acredita que a condução da edição de 2025 é marcada por inconsistências significativas que precisam ser resolvidas para garantir segurança jurídica e a adequação dos resultados à realidade dos cursos. Por essa razão, a Anup continuará a tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, sempre de forma responsável e institucional”, frisou a associação.
Com informações da Reuters e Agência Brasil
Fonte: www.moneytimes.com.br