Banco Central e Regulação do Open Finance
O Banco Central (BC) planeja endurecer a regulação para coibir a venda de dados por empresas que obtêm essas informações de participantes do Open Finance. Essa medida busca aumentar a proteção dos dados dos consumidores e assegurar que o compartilhamento de informações ocorra de maneira segura e controlada.
Regras Previstas para os Próximos Meses
A informação foi divulgada por Ana Carla Abrão, presidente da Associação Open Finance Brasil, que mencionou que as novas regras podem ser implementadas em um prazo de 60 dias. Essa declaração foi feita durante uma entrevista no programa Capital Insights, que é transmitido em parceria com a CNN Money.
De acordo com a dirigente da associação, o Banco Central já havia elevado o capital exigido para as instituições que armazenam dados no final do ano passado. Agora, a instituição está revisando e expandindo o escopo da regulação que será divulgada nos próximos meses.
“O Banco Central está preparando evoluções. […] E nós, da Associação, estamos monitorando também para que essas trocas de informação estejam dentro do que são os limites pré-definidos do Open Finance”, declarou Ana Carla.
Transparência e Privacidade dos Dados
A executiva destacou que a Associação busca trabalhar na transparência das autorizações e dos consentimentos dos consumidores que optam por compartilhar seus dados e seu histórico bancário. Ela enfatizou que é fundamental que os usuários saibam aonde seus dados estão sendo enviados, e para quais instituições financeiras.
“Se esse dado vazar ou for vendido, é aquela instituição que cometeu um delito, uma vez que a pessoa não deu a autorização para que vendesse seu dado”, afirmou Ana Carla, ressaltando a responsabilidade das instituições em proteger as informações dos seus clientes.
Além disso, a presidente da Associação Open Finance Brasil frisou que o Open Finance deve ser um instrumento para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Ela afirmou que o ecossistema e a conveniência que este modelo de compartilhamento seguro de informações oferece não devem ser utilizados de maneira prejudicial.
Ela também mencionou que existem situações em que dados compartilhados entre instituições reguladas podem acabar sendo direcionados para empresas fora do sistema. Como ilustração, Ana Carla citou o caso em que uma pessoa autoriza a abertura de seus dados bancários para uma companhia aérea, a fim de financiar a compra de uma passagem. Nesse contexto, é crucial que o cliente seja informado de forma clara sobre para onde seus dados vão e qual é o propósito da transferência.
“A regra deve deixar explícito que os dados não podem ser vendidos”, afirmou a executiva, reiterando a importância da proteção dos dados dos consumidores.
Dados sobre o Open Finance
Ana Carla Abrão também apresentou informações sobre o sistema Open Finance, destacando que ele já opera em grande escala, com 770 instituições conectadas, aproximadamente 45 bilhões de chamadas de dados mensais e um total de 220 milhões de consentimentos realizados.
Em uma pesquisa mencionada por ela, foi revelado que, entre os brasileiros que possuem pelo menos duas contas correntes, ao menos um já está utilizando o sistema Open Finance.
Impactos no Mercado e Juros
Apesar dos avanços registrados até o momento, ainda não há uma avaliação concreta sobre os impactos do sistema Open Finance na redução de juros e do spread bancário. Segundo a executiva, a Associação Open Finance Brasil está desenvolvendo uma área destinada a avaliar o mercado e o impacto nas taxas de juros e serviços financeiros.
Além disso, a Associação tem buscado parcerias com universidades para realizar estudos que permitam medir esses impactos de forma independente. Os resultados dessas investigações devem ser divulgados até o final deste ano, contribuindo assim para um entendimento mais claro sobre o efeito do Open Finance no setor financeiro brasileiro.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br