Declaração do Imposto de Renda e a Malha Fina
Durante o período de declaração do Imposto de Renda, muitos contribuintes expressam preocupação em relação à possibilidade de cair na malha fina. Este cuidado é fundamental, pois, além de evitar pendências com a Receita Federal, a revisão cuidadosa e a correta informação de todos os dados asseguram que a restituição será calculada de maneira precisa, aumentando as chances de que o valor restituído se aproxime do montante efetivamente devido.
A Importância da Restituição
De acordo com Eduardo Galvão, sócio do Granito Boneli Advogados, uma restituição elevada não deve ser considerada, necessariamente, uma vantagem. Ele afirma que, em diversas situações, esta situação revela que houve uma antecipação excessiva do imposto ao longo do ano. Na prática, isso implica em entregar valores ao Fisco antes do que seria necessário, sem receber uma remuneração correspondente a esse adiantamento, como acontece em aplicações financeiras comuns. A Receita Federal considera a restituição uma devolução do que foi pago a mais, e não um ganho adicional.
Equilibrando o Pagamento de Impostos
O cenário ideal para o contribuinte é aquele em que o imposto efetivamente devido se aproxima, na medida do possível, do total de imposto que foi recolhido ao longo do exercício fiscal. Para alcançar esse equilíbrio, o uso correto das deduções é crucial. Galvão explica que as contribuições ao PGBL podem ser deduzidas até 12% da renda tributável, enquanto o VGBL não oferece tal benefício.
Além disso, os contribuintes podem destinar até 6% do imposto devido a fundos sociais diretamente na declaração, sem custos adicionais. Segundo o especialista, a escolha entre os modelos de declaração simplificado e completo também influencia o resultado final da restituição.
Modelos de Declaração
O modelo simplificado aplica um desconto padrão de 20%, que é limitado a R$ 16.754,34. Já o modelo completo tende a ser mais vantajoso para aqueles que têm despesas dedutíveis relacionadas à saúde, educação e dependentes. No caso das despesas com educação, o limite anual é de R$ 3.561,50 por pessoa. Em relação aos gastos com saúde, não há teto estabelecido, mas é necessário apresentar documentação rigorosa, visto que a Receita Federal realiza a cruzamento de informações com dados de planos de saúde e prestadores de serviços, o que pode gerar inconsistências e resultar na inclusão do contribuinte na malha fina.
Entrega Antecipada da Declaração
Vale destacar que a entrega da declaração antes do prazo não aumenta o montante da restituição, mas pode melhorar a posição do contribuinte na fila de pagamento. Para o ano de 2026, terão prioridade aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix.
O prazo para a entrega das declarações se estende até o dia 29 de maio, com a previsão de que o primeiro lote de restituições seja disponibilizado na mesma data.
Riscos Relacionados à Declaração
O sócio do Granito Boneli Advogados alerta que o maior risco reside na abordagem da declaração como uma mera formalidade. Ele observa que o custo não está, geralmente, no preenchimento por si só, mas na falsa sensação de que pequenos ajustes passarão despercebidos em um sistema que atualmente é altamente parametrizado.
Para o ano de 2026, o prazo para o envio da declaração estará aberto entre os dias 23 de março e 29 de maio. Além disso, a restituição será paga em quatro lotes, com o primeiro previsto para o final de maio. As estimativas da Receita Federal indicam que cerca de 80% dos contribuintes devem receber o pagamento até o final de junho.
Cronograma de Restituições
A seguir, apresenta-se o cronograma dos lotes de restituição para o ano de 2026:
- Primeiro lote: em 29 de maio de 2026
- Segundo lote: em 30 de junho de 2026
- Terceiro lote: em 31 de julho de 2026
- Quarto lote: em 28 de agosto de 2026
Fonte: www.cnnbrasil.com.br