A temporada do Imposto de Renda 2026 está na sua segunda semana de atividades. Segundo dados da Receita Federal, mais de 4,7 milhões de brasileiros já realizaram a entrega de suas declarações, o que representa pouco mais de 10% do número total esperado para esse ano.
Entretanto, é importante ressaltar que informar os rendimentos não garante que todos os dados estejam corretos, o que pode levar o contribuinte à indesejada malha fina.
Assim, dependendo da maneira como as informações foram apresentadas, é comum que um contribuinte conste como pendente na Receita Federal.
O que é a malha fina?
Ao enviar a declaração de Imposto de Renda, a Receita realiza uma análise através de seus sistemas, onde as informações são verificadas e comparadas com dados fornecidos por outras entidades, como empresas, instituições financeiras e planos de saúde.
Conforme a Receita, se alguma divergência for identificada entre os dados apresentados, a declaração será destinada a uma análise mais detalhada. “Esse processo é conhecido como malha fiscal, ou ‘malha fina’, como é popularmente chamado”, conforme explicou a Receita em seu site.
Outro motivo que pode levar o contribuinte a cair na malha fina é a obrigação de declarar, mas o contribuinte optar por não entregar seus comprovantes à Receita. Neste ano, as regras mudaram, e são obrigados a declarar aqueles que:
- Receberam rendimentos tributáveis que, ao somarem, ultrapassaram R$ 35.584,00;
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis, ou tributados exclusivamente na fonte que, juntos, totalizaram mais de R$ 200 mil;
- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos que está sujeito à incidência do Imposto;
- Realizaram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias ou futuros;
- Cuja soma total foi superior a R$ 40 mil;
- Referentes à atividade rural;
- Obteve receita bruta em valor superior a R$ 177.920;
- Pretende compensar prejuízos em anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025.
- Possui, em 31 de dezembro, bens ou direitos, incluindo terra nua, cujo valor total é superior a R$ 800 mil;
- Se tornou residente no Brasil em qualquer mês, e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;
- Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, desde que o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, dentro do prazo de 180 dias após a celebração do contrato de venda;
- Declarou os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Era titular, em 31 de dezembro, de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características semelhantes;
- Relativamente ao capital investido em aplicações financeiras no exterior;
- Recebeu rendimentos;
- Tem a intenção de compensar perdas de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025;
- Recebeu lucros ou dividendos de entidades no exterior.
De acordo com Samantha de Campos, advogada tributária e empresarial, a não declaração do Imposto de Renda pode resultar em multa por atraso, variando conforme o imposto devido, além de provocar o CPF a ficar com status irregular.
Bruno Ferreira, advogado tributário da MBW Advocacia, complementa que a multa por atraso tem início em R$ 165,74 podendo chegar a até 20% do imposto devido.
Além disso, se o CPF permanecer nesta situação, o contribuinte pode enfrentar dificuldades em diversas atividades cotidianas, como obter financiamentos, participar de concursos públicos, emitir passaporte, ou realizar determinadas movimentações bancárias.
Durante o período do Imposto de Renda, é fundamental compreender como evitar problemas com a Receita e não acabar com a situação indefinida.
Organização como peça-chave
Uma das etapas iniciais para uma prestação de contas organizada, clara e correta é saber quais documentos devem ser entregue ao Fisco.
É imprescindível que o declarante informe:
- Informes de rendimentos (bancos, corretoras, empregadoras);
- Comprovantes de despesas dedutíveis (educação, saúde, previdência);
- Recibos de aluguel, pensão alimentícia e doações;
- Documentos de compra ou venda de bens (imóveis, veículos, ações);
- Número do CPF dos dependentes (obrigatório para qualquer idade);
- Comprovantes de despesas referentes a benfeitorias em imóveis, como reformas.
O ideal seria reunir todos esses documentos ao longo do ano para garantir que nada seja perdido e assim evitar complicações futuras. No entanto, ainda há tempo para aqueles que estão começando a compilar esses dados agora. Uma vez que os documentos estejam organizados, a declaração se torna significativamente mais simples.
Declare da forma correta
A Receita Federal disponibiliza ferramentas que facilitam a declaração do Imposto de Renda em 2026, como a declaração pré-preenchida. Os dados são armazenados no sistema ao longo dos anos, e a Receita já reúne as informações necessárias para a prestação de contas.
Para conferir os dados e verificar se tudo está correto, basta seguir o mesmo procedimento utilizado para declarar o Imposto de Renda:
- Acesse o canal online, aplicativo para celular ou tablet, ou o PGD (Programa Gerador de Declaração);
- Acesse sua conta gov.br;
- Selecione o ano que deseja declarar;
- Clique em “Preencher declaração” ou “nova”, no caso do PGD;
- Escolha a opção “Pré-Preenchida”;
- Verifique cada campo preenchido; se houver algo faltando, clique em “adicionar”;
- Caso tenha erros, realize as correções;
- Clique em “enviar declaração”.
Se o contribuinte perceber que enviou dados incorretos, não poderá corrigir a declaração já enviada. Ele deve então enviar uma declaração retificadora com as informações corretas. Essa segunda declaração será a que conta.
A Receita Federal informa que, para utilizar a declaração pré-preenchida, é necessário dispor de uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Caso o contribuinte não tenha histórico ou dados salvos, pode declarar do zero, inserindo os comprovantes e informes um a um.
Como consultar a malha fina pelo portal e-CAC
Após realizar a declaração, se houver dúvidas a respeito da possibilidade de estar com o CPF na malha fina, é necessário acessar o Portal e-CAC e efetuar o login utilizando a conta Gov.br.
No menu lateral, clique na aba “Meu Imposto de Renda” e selecione o ano-calendário correspondente (neste caso, 2025). Assim, o status da declaração será exibido na tela de detalhes.
Durante a consulta, é possível verificar diferentes status:
- Processada: A declaração foi recebida e teve seu processamento concluído pela Receita Federal;
- Em processamento: A declaração foi recebida, mas a análise ainda não foi concluída;
- Em análise: A declaração foi recebida, mas aguarda o envio de documentos solicitados ou a finalização da análise de documentos já apresentados;
- Em fila de restituição: A declaração foi aprovada e está na espera do pagamento de restituição conforme cronograma;
- Com pendências: Indica que a declaração caiu na malha fina e o sistema apresentará as divergências encontradas;
- Retificada: Significa que a declaração original foi completamente substituída por uma nova versão;
- Cancelada: Declaração anulada, seja por decisão da administração tributária ou por solicitação do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais;
- Tratamento manual: A declaração está passando por análise individualizada;
- Não entregue: A declaração ainda não foi enviada à Receita Federal;
- Omissão de entrega: O contribuinte ainda não efetuou o envio;
- Consta como dependente: Para dependentes na declaração de outro contribuinte;
- Recepcionada: A declaração foi recebida, mas ainda não passou pela avaliação da Receita Federal;
- Aguardando processamento: A declaração foi recebida, mas o processamento ainda não teve início.
Entre todas essas situações, se o status indicava que está pendente, esse é um forte indicativo de que seu nome foi parar na malha fina.
Para compreender o motivo, há uma opção para consultar as “Pendências da Malha”, localizada um pouco mais abaixo na página.
O que fazer para sair da malha fina
Cair na malha fina pode trazer consequências, mas não é o fim do mundo e a situação é completamente reversível através da declaração retificadora. É possível retificar diretamente pelo site da Receita Federal e através do portal e-CAC. Veja como proceder:
- Acesse o portal e-CAC inserindo o CPF, código de acesso (gerado no próprio site) e a senha;
- No menu à esquerda, clique em “Meu Imposto de Renda”;
- Na lista de “Declarações do IRPF”, selecione a declaração que você deseja corrigir;
- No canto direito da tela, clique em “Retificar Declaração”;
- Uma cópia da declaração original será exibida, onde você pode selecionar as fichas a serem ajustadas e realizar as modificações necessárias;
- Ao finalizar, clique em “Finalizar Declaração” para enviar.
A retificação da declaração do Imposto de Renda 2026 pode ser feita quantas vezes forem necessárias.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br