Renan Calheiros e a Isenção do Imposto de Renda
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), declarou que a votação de um texto alternativo para a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) não foi solicitada pelo governo. Além disso, ele ressaltou que não teve diálogos com a equipe econômica a respeito deste tema.
Declarações de Renan Calheiros
Calheiros afirmou: "O governo não conversou comigo sobre o assunto. Não é uma iniciativa própria, é um projeto que tramita desde 2019 na comissão … Não é uma iniciativa do governo, é uma iniciativa do Senado."
Ele negou qualquer interação sobre o tema com a Casa Civil ou com a equipe econômica, destacando que a votação pode auxiliar a Câmara a estabelecer um calendário para seu projeto. O senador ainda mencionou que se reunirá com outros senadores e com o governo para discutir o texto, expressando sua insatisfação com a lentidão do processo por parte dos deputados. "Não queremos vincular a apreciação do projeto à blindagem de parlamentar e à anistia", afirmou Calheiros.
Oposição à Anistia
Renan Calheiros manifestou-se contrário ao projeto de anistia para condenados pelos eventos de 8 de janeiro. Ele declarou: "Se há necessidade de revisão de pena, que se faça pelo Supremo e não pelo Congresso. Primeiro, é inconstitucional. Segundo, é um precedente inominável."
Projeto de Lei 1952/2019
O Projeto de Lei (PL) 1952/2019, que será avaliado pela CAE, foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto original propunha a adoção de uma alíquota única para o Imposto de Renda da pessoa física, fixada em 27,5% sobre rendimentos superiores a R$ 4.990 mensais. No entanto, o relator anterior, o senador Jean Paul Prates, alterou o texto para manter uma tabela progressiva, prevendo isenção até R$ 2.737,14.
Renan Calheiros, que assumirá a relatoria do projeto, planeja realizar novas alterações no texto, com um relatório com data prevista para apresentação na próxima semana.
Mudanças e Discussões do Texto
O presidente da CAE afirmou que o novo texto será elaborado em discussão com os senadores. Ele se comprometeu a manter os principais elementos do projeto defendido pelo governo, mas adiantou que o conteúdo final não será exatamente o mesmo. Segundo Calheiros, a proposta deve assegurar a isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil, e alíquotas reduzidas para rendimentos de até cerca de R$ 7 mil.
Além disso, ele comentou sobre as fontes de receita previstas pelo governo, mencionando que a maioria delas será mantida: "Como a proposta do governo já tem fontes definidas e compensações estabelecidas, vamos aproximar o projeto do senador Eduardo Braga ao projeto do governo", declarou.
Aspectos a Serem Considerados
Renan Calheiros também sinalizou que o texto deverá incluir alterações, especialmente no que diz respeito às apostas e à taxação de lucros no exterior, além de fundos que atualmente estão isentos. Ele destacou: "Vamos levar em consideração fontes definidas pelo governo."
Ademais, o senador esclareceu que o novo texto não será exatamente igual ao anterior, afirmando que não haverá limites à tributação de fundos isentos, não haverá proibição da taxação de lucros ao exterior, e não haverá restrições à elevação da alíquota das apostas, em contraste com o que foi proposto pelo relator da Câmara.
Com isso, Renan Calheiros se posiciona fortemente acerca dos desdobramentos e das diretrizes do projeto, buscando ampliar o debate no Senado sobre a reforma do sistema do Imposto de Renda e as implicações para a população brasileira.
