Denúncia de Desvio em Aquisição de Ações
Uma empresa, oficializada sob a administração de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, que é irmão do senador Ciro Nogueira (PP-PI), adquiriu 30% da Green Investimentos S.A. por R$ 1 milhão. O valor de mercado dessa participação era avaliado em cerca de R$ 13 milhões, de acordo com informações registradas pelo próprio fundo que vendeu suas ações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Na decisão publicada nesta quinta-feira (7) pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), constata-se que houve um deságio de R$ 12 milhões referente à operação, que se insere na 5ª fase da Operação Compliance Zero.
Contrato Irregular Utilizado para Evitar Fiscalização
A transação foi elaborada por meio de um “contrato de gaveta”, um documento particular que busca contornar as restrições impostas pelo acordo de acionistas da Trinity Energias Renováveis S.A., na qual a Green Investimentos possui participação acionária. As investigações indicam que a escolha desse tipo de contrato foi feita com a intenção deliberada de esquivar a operação de qualquer mecanismo de fiscalização, conforme orientação atribuída a Daniel Vorcaro, direcionada a Felipe Cançado Vorcaro, operador financeiro do grupo.
Felipe, que ocupava a posição de presidente da Green Investimentos, confirmou a natureza do negócio e foi o responsável pela negociação do chamado “Contrato de Compra e Venda de Ações — Green”. A empresa que realizou a aquisição foi a CNLF Empreendimentos Imobiliários, administrada formalmente pelo irmão do senador.
Dividendos Superaram Investimento Inicial em Pouco Tempo
A subvalorização das ações tornou-se ainda mais evidente quando observados os dados sobre dividendos recebidos. Apenas três meses após a aquisição, Felipe Vorcaro comunicou a Daniel Vorcaro que a Green Investimentos havia recebido R$ 2,4 milhões em distribuição anual de dividendos da Trinity, um montante que correspondia a 20% do total de R$ 12 milhões distribuídos entre todos os acionistas.
Com a participação de 30% adquirida pela CNLF, a empresa do irmão do senador teria direito a cerca de R$ 720 mil apenas naquele exercício, um valor que se aproximava do total investido na aquisição. A Polícia Federal (PF) concluiu que, em um curto espaço de tempo, o investimento inicial seria praticamente recuperado apenas com os rendimentos provenientes da participação na empresa.
Em uma mensagem que Felipe enviou a Daniel, reproduzida na decisão, lê-se: “Recebemos a distribuição anual da Trinity. 2,4 MM a nossa parte, 20% dos 12 MM totais distribuídos.”
Avaliação do Fundo Superou R$ 43 Milhões
O deságio torna-se ainda mais alarmante quando se considera a avaliação total do fundo que alienou os ativos. O Green Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, que detinha 100% das ações da Green Investimentos, registrou junto à CVM que, em fevereiro de 2024, o valor de mercado de sua carteira estava estimado em R$ 43,5 milhões. Portanto, os 30% cedidos à CNLF representavam uma fração de ativo produtivo com valor significativo, negociado por apenas R$ 1 milhão.
Participação de Raimundo Nogueira Lima no Contrato
Raimundo Nogueira Lima passou a constar formalmente como administrador da CNLF em dezembro de 2024, no entanto, seu nome já aparecia no contrato assinado em abril do mesmo ano, quando a aquisição das ações foi estruturada. Para o ministro André Mendonça, a presença de Raimundo não era acidental, mas tinha por objetivo conferir validade jurídica e respaldo documental à operação que está sendo investigada como uma forma de transferência de vantagem econômica ao núcleo político do senador Ciro Nogueira.
Raimundo recebeu medidas cautelares, que incluem a proibição de manter contatos com investigados, restrição de deslocamento fora de sua cidade de residência, a entrega do passaporte à Polícia Federal em um prazo de 48 horas, e o uso de tornozeleira eletrônica durante as investigações.
Green Investimentos S.A. era integralmente controlada pelo Green Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e possuía participação acionária na Trinity Energias Renováveis S.A. A transferência de 30% de suas ações à CNLF representava, economicamente, a cessão de uma parte significativa de ativo gerador de dividendos.
CNLF Empreendimentos Imobiliários é a empresa que é formalmente administrada pelo irmão do senador Ciro Nogueira. Sem funcionários registrados e com sede no mesmo endereço de outra empresa do mesmo grupo familiar, ela foi a responsável pela compra das ações da Green Investimentos pelo montante de R$ 1 milhão.
Fonte: timesbrasil.com.br
