Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027: Impactos Econômicos e Fiscais
A inédita Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 a ser realizada no Brasil tem previsão de movimentar aproximadamente US$ 1,2 bilhão. No entanto, esse grande evento esportivo deverá pressionar o caixa das prefeituras antes mesmo de seu início efetivo. A Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/2026, que permite que os municípios e o Distrito Federal abram mão da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) em atividades relacionadas ao torneio. Após essa aprovação, o projeto segue agora para avaliação no Senado.
Contexto da Medida Tributária
A medida tributária é uma exigência que o Brasil assumiu com a Federação Internacional de Futebol (FIFA), e seu propósito é desbloquear o modelo da competição. Uma situação semelhante foi vivenciada em 2014, quando o Brasil sediou a Copa do Mundo masculina, onde a renúncia fiscal estimada na época foi de R$ 1 bilhão.
É importante ressaltar que o impacto fiscal nos orçamentos estaduais e da União é considerado zero, uma vez que o ISS é de competência exclusivamente municipal. O valor da renúncia fiscal, no entanto, deve ser estimado após a promulgação de leis municipais e distrital.
Sedes e Implicações da Renúncia Fiscal
O Brasil se tornará o primeiro país da América do Sul a receber a Copa do Mundo de Futebol Feminino, programada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. Os jogos do torneio estão agendados para ocorrer em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG). A renúncia fiscal, portanto, aplicará apenas às cidades-sede do evento.
Em relação à liberação do benefício fiscal, é importante mencionar que não se trata de um processo automático. Após a aprovação no Senado e a sanção da lei correspondente, cada cidade-sede precisará aprovar uma legislação própria, o que pode resultar em impactos fiscais distintos em cada local.
Cadeia Operacional e Empresas Beneficiadas
A renúncia fiscal se estenderá à cadeia operacional do evento, englobando serviços essenciais como infraestrutura, logística e transmissão. Entretanto, o acesso a esses benefícios será restrito a empresas que já estejam enquadradas em incentivos federais, limitando assim o alcance efetivo da medida.
Impacto Imediato na Arrecadação Municipal
O efeito no caixa municipal é imediato, pois o ISS desempenha um papel central na arrecadação dos municípios e as perdas se materializam no curto prazo. Dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o setor de serviços representa mais de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
Levantamentos feitos pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pelo Ministério do Turismo indicam que eventos de grande porte como a Copa do Mundo aumentam a ocupação hoteleira, impulsionam a atividade de bares e restaurantes e ampliam a circulação de renda nas cidades-sede. Cidades que possuem uma robusta base no setor de serviços, como Salvador, Rio de Janeiro e Brasília, estão mais propensas a experimentar um aumento notable na atividade econômica durante o evento.
Desafios na Compensação Fiscal
Entretanto, a compensação não se dá de forma automática. Experiências passadas têm demonstrado que a recuperação financiera tende a ser parcial. Isso ocorre porque uma parte significativa das isenções fiscais abrange empresas diretamente envolvidas na organização do evento, enquanto o ganho fiscal depende do desempenho dos setores que são indiretamente afetados.
Dinâmica da Renúncia e Recuperação
O mecanismo fiscal é direto: a renúncia fiscal se materializa inicialmente, pressionando o caixa municipal, enquanto a recuperação da arrecadação depende do movimento econômico gerado pelo evento. Portanto, cidades que possuem maior capacidade para absorver o impacto inicial e para captar o fluxo de consumo tendem a se fortalecê-las economicamente.
Por outro lado, municípios com menor margem fiscal podem suportar os efeitos adversos por um período prolongado e precisarão trabalhar ativamente para que os visitantes retornem após o evento, especialmente quando a tributação voltar a ser aplicada.
Fonte: www.moneytimes.com.br
