Desdobramentos Jurídicos sobre o Fundo "Anti-Weaponization" do DOJ
Na quinta-feira, um juiz federal anunciou que um processo judicial que contesta a criação de um fundo de US$ 1,8 bilhão denominado "Anti-Weaponization" pelo Departamento de Justiça (DOJ) seguirá adiante. O juiz citou a recusa do DOJ em fornecer uma confirmação por escrito de que o fundo havia sido encerrado como razão para a continuidade do litígio.
Decisão do Juiz
A juíza Leonie Brinkema, em uma decisão no Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Alexandria, Virgínia, declarou que, se o DOJ tivesse apresentado uma "declaração escrita breve sob pena de perjúrio" assegurando que o fundo estava encerrado, isso teria sido suficiente para que o processo fosse considerado sem fundamento e, portanto, encerrado.
Testemunho do Procurador Geral
O Procurador Geral Interino Todd Blanche testemunhou diante de um comitê da Câmara no dia 2 de junho, afirmando que o fundo não avançaria. Os advogados do DOJ utilizaram essa declaração ao argumentar frente a Brinkema e outro juiz federal que isso era suficiente para que ações judiciais contestando o fundo fossem arquivadas.
Preocupação do Juiz
Entretanto, Brinkema, em sua ordem na quinta-feira, mencionou que "a recusa dos réus em conferir um grau genuíno de confiabilidade a suas representações sobre o Fundo não avançar é particularmente preocupante, devido ao apoio constante do Presidente ao Fundo e ao reconhecimento do Procurador Geral Interino Blanche de que o Fundo continua sendo ‘importante’."
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Fonte: www.cnbc.com