A Justiça mantém recuperação judicial da Oi e suspende cobranças
No dia 13 de março, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a recuperação judicial da Oi (OIBR3) e prorrogou por mais 60 dias a suspensão do pagamento de obrigações extraconcursais. Essa ação visa preservar o caixa da companhia e evitar um colapso na prestação de serviços essenciais.
A decisão foi proferida pela desembargadora Mônica Maria Costa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em resposta a um agravo apresentado pelo Banco Bradesco, um importante credor do grupo Oi.
Com essa medida, a operadora ganha um respiro financeiro durante o processo de reestruturação, permitindo que continue o plano de recuperação judicial e execute ações que visem a geração de caixa.
A desembargadora enfatizou que a suspensão temporária das cobranças é “necessária para preservar o caixa da companhia” e garantir que os serviços de telecomunicações se mantenham em operação, uma vez que são considerados essenciais.
Além disso, a decisão reforça a relevância da atuação da gestão judicial na condução do processo, destacando que a Oi segue em uma fase crítica de transição, que envolve a venda de ativos e a reorganização operacional em curso.
Receita não cobre dívidas e pressiona caixa
O estado financeiro da Oi continua frágil. De acordo com informações do gestor judicial, as demonstrações financeiras mais recentes revelam que a geração de caixa operacional da empresa ainda não é suficiente para cobrir simultaneamente as obrigações previstas no plano de recuperação, as dívidas extraconcursais e as despesas recorrentes.
Adicionalmente, o passivo extraconcursal permanece consideravelmente superior à posição de caixa consolidada, o que torna a empresa dependente de medidas extraordinárias para evitar uma deterioração ainda maior de sua situação financeira.
Nesse contexto, a Justiça avaliou que a retomada imediata das cobranças de dívidas poderia comprometer não apenas o processo de reestruturação da companhia, mas também a continuidade dos serviços que ela oferece.
“Não se trata de preservar a empresa a qualquer custo, mas de impedir o colapso dos serviços essenciais”, enfatizou a relatora na decisão.
Venda de ativos e transição seguem no centro da estratégia
A estratégia da Oi está centrada na chamada “liquidação ordenada” de ativos, com o intuito de maximizar o valor e gerar recursos que possibilitem o pagamento aos credores.
De acordo com o processo, a gestão judicial tem implementado medidas para melhorar o fluxo de caixa, reduzir despesas e estruturar a venda de ativos, ao mesmo tempo em que organiza a transição dos serviços para outros terceiros.
A prorrogação da suspensão das dívidas é considerada, na decisão, uma condição necessária para a conclusão dessas etapas cruciais.
Bradesco tenta evitar falência
Este caso chegou ao tribunal após o Bradesco (BBDC4) recorrer de uma decisão de primeira instância que havia convertido o processo de recuperação judicial da Oi em falência.
O banco sustentou que a liquidação imediata da empresa seria mais prejudicial tanto para os credores quanto para o interesse público. Defendeu que a venda organizada de ativos poderia resultar em uma maior recuperação dos créditos pendentes.
Além disso, o Bradesco destacou que a Oi ainda possui ativos significativos e desempenha um papel fundamental na prestação de serviços essenciais, que incluem também a assistência à própria instituição financeira, ressaltando assim a necessidade de manutenção das operações da operadora.
Fonte: www.moneytimes.com.br