Proibição de Venda de Área Ambiental
O governo do Distrito Federal foi impedido pela Justiça de realizar a venda de uma área ambiental, com o intuito de cobrir o rombo financeiro identificado no Banco de Brasília (BRB). Este déficit está relacionado ao caso das fraudes financeiras do Banco Master. A decisão foi emitida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que alertou sobre o risco de subavaliação das áreas pertencentes à Serrinha do Paranoá.
Localizada entre as regiões administrativas do Varjão e do Paranoá, a Serrinha é uma vasta extensão de cerrado nativo que abriga 119 minas d’água essenciais para o abastecimento do Lago Paranoá, um manancial estratégico do qual parte da água é captada para o fornecimento à população. A proposta do governo tem gerado críticas de ambientalistas, acadêmicos, representantes de entidades civis e moradores da localidade.
Decisão Judicial
Em uma resolução assinada pelo juiz Carlos Frederico de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do TJDFT, divulgada no domingo (22), ficou estabelecida a proibição de qualquer ação relacionada à venda e à modificação da região. Em caso de descumprimento, a multa estipulada é de R$ 500 milhões por cada ato realizado.
Na sua decisão, o magistrado ressaltou que a área em questão foi avaliada como terra rural, cuja valorização é inferior à identificação como área urbana. O juiz também observou que é comum que vendas realizadas de forma apressada resultem em grandes descontos, indicando assim a possibilidade de prejuízos financeiros substanciais.
“Para salvar o banco oficial do desastre provocado pela mais pura má gestão, torra-se às pressas o patrimônio imobiliário do povo, com pouca ou nenhuma atenção para aspectos que não representam dinheiro no mínimo tempo possível”, declarou o magistrado.
Contexto da Crise do BRB
Atualmente, o banco estatal enfrenta uma crise de confiança e desafios significativos em relação à sua liquidez, situação que decorre dos prejuízos relacionados à aquisição bilionária de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez anteriormente negociados pelo Banco Master.
A Polícia Federal está conduzindo investigações sobre suspeitas de fraude associadas à compra de aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos desse banco.
Para tentar sanar os prejuízos, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, apresentou a proposta de utilizar imóveis públicos como garantia para a obtenção de empréstimos com o objetivo de salvar o BRB.
Dentre os imóveis listados, destaca-se um terreno público com 716 hectares localizado na Serrinha do Paranoá, cuja avaliação é em torno de R$ 2,2 bilhões.
Fonte: www.moneytimes.com.br