Encerramento do Roadshow do Leilão do Aeroporto Internacional do Galeão
O Governo Federal finalizou, nesta quinta-feira (5), o roadshow referente ao Leilão de Venda Assistida da concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, localizado no Rio de Janeiro. O evento, que está agendado para ocorrer no dia 30 de março, contou com a participação de seis empresas, cujos nomes ainda não foram divulgados.
Expectativas dos Investidores
Apesar da presença de diversas empresas durante o roadshow, o secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, afirmou que este número não deve ser visto como um reflexo da real quantidade de potenciais investidores. Longo esclareceu que "hoje, temos uma gama de empresas com expertise e conhecimentos sobre o processo regulatório e que podem dispensar essa etapa", conforme nota divulgada.
Organização do Roadshow
O roadshow foi organizado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em conjunto com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), da Casa Civil da Presidência da República, e com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Durante as reuniões, foram discutidos os principais aspectos do projeto de concessão, incluindo detalhes do modelo do leilão, as diretrizes contratuais e as perspectivas operacionais e econômicas do aeroporto.
Próximas Etapas
Ainda estão programadas algumas etapas preliminares, que incluem uma sessão pública de esclarecimentos a ser realizada no dia 26 de fevereiro, às 10h, no auditório da B3. Esta sessão contará com transmissão ao vivo pelo canal da B3.
Condições do Leilão
O leilão de venda assistida do Aeroporto do Galeão será aberto ao mercado. Entretanto, de acordo com o estabelecido no acordo, os acionistas privados das concessionárias Changi, de Cingapura, e Vinci, da França, que atualmente detêm 51% da RIOgaleão, devem apresentar, no mínimo, uma proposta com um valor estabelecido para poderem participar do certame.
O valor mínimo exigido para a aquisição do terminal será de R$ 932 milhões, a ser pago à vista. A empresa vencedora do leilão terá a responsabilidade de pagar à União uma contribuição variável anual que corresponde a 20% do faturamento bruto da concessão até o ano de 2039. Além disso, a empresa vencedora se tornará a única controladora do terminal, considerando que o acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) assegura o término da participação acionária da Infraero.
Homologação do TCU
O leilão é fruto de uma solução consensual que foi homologada pelo TCU por meio da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso). O acordo aprovado resulta no reequilíbrio econômico-financeiro da concessão, com a inclusão de cláusulas alinhadas aos contratos mais recentes do setor, além de permitir o reinício dos investimentos planejados para o aeroporto, conforme informado pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Fonte: www.moneytimes.com.br
