Convocação para Apuração de Falhas na Enel
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou uma convocação à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) para que atuem no caso que investiga falhas nos serviços de distribuição de energia elétrica prestados pela Enel na região metropolitana de São Paulo.
Despacho Oficial
O despacho, que foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, determina ao Ministério de Minas e Energia que promova, em colaboração com a AGU e a CGU, e em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), “as medidas cabíveis e necessárias para garantir a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica à população”.
Relatório sobre a Enel
Além disso, Lula ordenou à AGU que produza um relatório detalhado sobre as ações adotadas pela Enel em resposta ao primeiro episódio de falha significativa na prestação de serviços. Para isso, a AGU deve utilizar todos os meios legais e extrajudiciais disponíveis.
Contexto das Operações da Enel
A atuação da distribuidora de energia, pertencente à elétrica italiana, está sob vigilância desde o final de 2023. Este monitoramento ganhou destaque novamente no mês passado, após a passagem de um ciclone extratropical que afetou o fornecimento de energia para milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo.
Processo de Investigação da Aneel
Em 2024, a Aneel iniciou um processo que pode culminar na caducidade da concessão da Enel São Paulo. Essa investigação irá incluir a análise da atuação da concessionária durante o recente episódio de falta de energia em larga escala que ocorreu em 2025.
Análises e Decisões Consideradas
O órgão regulador começou a avaliar a intimação da Enel em novembro do ano anterior, mas a decisão foi suspensa em decorrência do pedido de vista realizado por um dos diretores. Este diretor aguarda a conclusão do relatório final de fiscalização técnica sobre o último apagão antes de reintroduzir o processo à pauta.
Identificação de Responsabilidades
No despacho emitido nesta segunda-feira, Lula também incumbiu a CGU de identificar a “eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos e da Aneel”, além de apurar as razões para a falta de atuação tempestiva dos órgãos competentes, considerando os “reiterados pedidos” do Ministério de Minas e Energia para que um processo administrativo fosse instaurado para investigar as falhas da Enel.
Posicionamento da Enel
Em um comunicado à imprensa, a Enel Distribuição São Paulo afirmou que “vem cumprindo com suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel, que registrou avanços consistentes em todos os indicadores de qualidade do serviço”.
A empresa também ressaltou que, desde que assumiu a concessão em 2018 até 2024, investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo. Além disso, anunciou que mais R$ 10,4 bilhões estão previstos para serem executados entre 2025 e 2027.
Fonte: www.moneytimes.com.br