Sancionamento do PLOA 2026
Com a previsão de superávit nas contas públicas em um ano eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, sancionou, com vetos, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 nesta quarta-feira, dia 14.
Previsão de Superávit
A proposta orçamentária prevê um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o que corresponde a R$ 34,5 bilhões. Contudo, esse valor não considera cerca de R$ 57 bilhões em despesas relacionadas a precatórios, as quais serão excluídas do cálculo do resultado primário.
Regras do Arcabouço Fiscal
As normas do arcabouço fiscal estabelecem que o resultado primário pode oscilar dentro de uma faixa de tolerância, permitindo uma variação de até 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos em relação à meta central.
Estimativa do Orçamento Total
O orçamento total previsto para o ano de 2026 é de R$ 6,3 trilhões. Deste total, está estipulado que R$ 1,82 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública.
Destinação dos Recursos
A proposta orçamentária destina R$ 158,63 bilhões ao Bolsa Família. Para o programa Pé-de-Meia, que visa realizar pagamentos a estudantes do ensino médio como forma de incentivar a permanência na escola, o orçamento previsão é de R$ 11,47 bilhões neste ano.
Além disso, o programa Gás para Todos, que tem como objetivo subsidiar o acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda, contará com R$ 4,7 bilhões em 2026.
Maiores Orçamentos por Ministérios
O Ministério da Previdência será o órgão com o maior orçamento em 2026, totalizando R$ 1,1 trilhão. Em contraste, os ministérios da Igualdade Racial, com R$ 203,4 milhões, e da Pesca, com R$ 270 milhões, estão entre os que apresentam os menores orçamentos.
Orçamentos de Outros Ministérios
- Ministério da Previdência Social: R$ 1,146 trilhão
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 302,8 bilhões
- Ministério da Saúde: R$ 271,286 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 233,6 bilhões
- Ministério da Defesa: R$ 142 bilhões
- Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 123,1 bilhões
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 26,35 bilhões
- Ministério da Fazenda: R$ 23,2 bilhões
- Ministério dos Transportes: R$ 18,75 bilhões
- Ministério das Cidades: R$ 16,8 bilhões
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 15,3 bilhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 12,7 bilhões
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 12,04 bilhões
- Ministério de Minas e Energia: R$ 8,3 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 6,26 bilhões
- Ministério das Relações Exteriores: R$ 5,53 bilhões
- Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 4,88 bilhões
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 4,67 bilhões
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 3,96 bilhões
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: R$ 3,95 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: R$ 3,8 bilhões
- Ministério da Cultura: R$ 3,73 bilhões
- Ministério do Turismo: R$ 3,2 bilhões
- Ministério do Esporte: R$ 2,46 bilhões
- Ministério das Comunicações: R$ 2,3 bilhões
- Ministério dos Povos Indígenas: R$ 1,31 bilhão
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: R$ 575,26 milhões
- Ministério das Mulheres: R$ 377,37 milhões
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 355,36 milhões
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 270 milhões
- Ministério da Igualdade Racial: R$ 203,4 milhões
Vetos do Presidente
O presidente Lula vetou certos dispositivos em que o Congresso alterava a destinação de gastos específicos do Executivo. As despesas afetadas pelo veto estão classificadas como RP2, uma categoria que reúne gastos discricionários do governo. Essas despesas não possuem destinação obrigatória e podem ser redistribuídas conforme a conveniência do governo.
Justificativa do Veto
Segundo a justificativa apresentada pelo presidente, esse tipo de despesa não pode ser transferido ou remanejado pelo Congresso. O texto que foi aprovado pelo Legislativo no ano anterior previa a reserva de R$ 50 bilhões para emendas individuais, de bancada e de comissão, além de R$ 11,5 bilhões em “parcelas adicionais”, provenientes justamente das despesas discricionárias do governo, enquadradas como RP2.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
