Anúncio do Fim da Taxa de Importação
O governo informou nesta terça-feira, dia 12, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), assinou uma medida provisória que elimina a chamada "taxa das blusinhas".
Nova Regra para Compras Internacionais
A suspensão do imposto de importação, que era de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50, começará a vigorar a partir desta quarta-feira, dia 13. O comunicado foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. A medida provisória ainda será publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Justificativa do Governo
Ceron destacou que, após um período de três anos em que o governo conseguiu eliminar praticamente a irregularidade no setor, agora é possível avançar. “Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa ‘taxa das blusinhas’”, afirmou o secretário.
Ele também mencionou que todas as compras realizadas no exterior até o valor de US$ 50 estarão isentas de tributos. “Isso só foi possível depois de um avanço significativo para regularizar o setor”, enfatizou.
Contexto da Medida
O imposto federal foi inicialmente implementado no marco do programa Remessa Conforme, que visou regularizar o comércio eletrônico e assegurar que as compras feitas em plataformas internacionais estivessem em conformidade com as normas da Receita Federal.
No início de 2023, o governo havia suspendido a cobrança do imposto sobre pequenas compras. No entanto, em contrapartida, as empresas eram obrigadas a se inscrever no programa da Receita e a depositar tributos estaduais.
Cobrança dos Impostos
Em 1º de agosto de 2024, a taxa de 20% sobre compras de até US$ 50 em sites estrangeiros foi reinstituída, e uma alíquota de 60% passou a ser aplicada para produtos que custassem entre US$ 50,01 e US$ 3 mil.
Opinião Pública
A proposta de eliminar a "taxa das blusinhas" já havia sido discutida anteriormente. Em março deste ano, uma pesquisa conduzida pela Latam Pulse Brasil, em colaboração com a AtlasIntel e a Bloomberg, revelou que 62% da população consideraram a cobrança do imposto o maior erro do governo Lula até aquele momento.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br