Criação de Novos Cargos Comissionados
O governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementou a criação de 4.417 novos cargos comissionados desde janeiro de 2023. Este número representa aproximadamente três vezes mais do que o que foi registrado durante os três primeiros anos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que resultou em 1.183 novos cargos comissionados.
Dados e Fonte
As informações foram obtidas por meio do Farol da Oposição, um instituto vinculado ao PSDB, baseando-se em dados oficiais disponíveis no ‘Painel Estatístico de Pessoal’ do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
É relevante observar que, embora a quantidade de novos cargos na gestão de Bolsonaro tenha apresentado estabilidade nos três primeiros anos, no ano de 2022 foram acrescentadas 13.421 novas vagas à administração federal.
Total de Comissionados na Gestão Bolsonaro
O total de cargos comissionados durante os anos em que Jair Bolsonaro ocupou a presidência é o seguinte:
- 2019: 31.379
- 2020: 32.224
- 2021: 32.932
- 2022: 46.353
Total de Comissionados na Gestão Lula
O total de cargos comissionados nos três primeiros anos do governo Lula é apresentado a seguir:
- 2023: 47.726
- 2024: 49.420
- 2025: 50.770
Aumento na Administração Direta Federal
A maior concentração de cargos comissionados foi verificada nos órgãos de administração direta federal. O total subiu de 23,1 mil, no final de 2022, para 26,9 mil em novembro de 2025, o que representa um aumento de 16,4%.
Os restantes dos cargos comissionados estão alocados em autarquias federais, que tiveram um incremento de 16,5 mil (2022) para 17,5 mil (2025). Entretanto, as fundações federais observaram uma redução, passando de 6,8 mil (2022) para 6,3 mil (2025).
Nota do Ministério da Gestão e Inovação
Em comunicado, o Ministério da Gestão e Inovação esclareceu que a reestruturação ministerial planejada ainda durante a transição resultou em desmembramentos e recriações de pastas, que aumentaram de 23 ministérios para 38, e posteriormente para 39. A adequação das estruturas foi realizada por meio da redistribuição e transformação de cargos já existentes.
Composição dos Cargos Comissionados
Conforme informações do ministério, cerca de 80% dos cargos comissionados são funções de confiança, ocupadas exclusivamente por servidores públicos efetivos, empregados públicos permanentes ou militares. Os 20% restantes referem-se a cargos em comissão que podem ser preenchidos por profissionais não pertencentes ao quadro permanente.
O ministério destacou que, desde 2023, o aumento nas funções e cargos em comissão ocorreu a partir da transformação de cargos já existentes, que estavam vagos ou obsoletos. Essa abordagem permitiu a ocupação de novos cargos e funções sem que houvesse impacto orçamentário, evitando a criação de novas despesas para o governo federal. Além disso, o governo estabeleceu a meta de que 30% dos cargos e funções de confiança sejam atribuídos a pessoas negras.
Reestruturação de Carreiras
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 estipula despesas primárias com pessoal no valor de R$ 350,4 bilhões, abrangendo servidores civis e militares. No início de dezembro, o governo federal enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional com o intuito de reestruturar as carreiras da administração pública.
Detalhes da Proposta
A proposta visa a reestruturação de cargos na área da cultura, além de organizar uma carreira de suporte administrativo para o poder executivo federal. Além disso, a medida inclui a criação de 8.600 cargos efetivos para as Universidades Federais e formaliza propostas resultantes de diferentes acordos negociados ao longo de 2025, entre outras modificações. Ao todo, o projeto de lei abrange cerca de 200 mil servidores de diversas carreiras, tanto pessoas ativas quanto aposentadas. A despesa projetada para essas reestruturações está estimada em R$ 4,2 bilhões por ano.
Abrangência das Reestruturações
As reestruturações propostas no projeto impactam aproximadamente 17% do total de pessoas ativas e aposentadas na administração federal e representam em torno de 1,2% da despesa total com gastos de pessoal prevista para o ano seguinte.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
