Novos Projetos de Lei no Ministério da Fazenda
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os projetos de lei que irão substituir a Medida Provisória 1303, que abordava o IOF e as compensações tributárias, devem manter o mesmo impacto fiscal anteriormente estimado, em aproximadamente R$ 30 bilhões até o ano de 2026.
Aprovação Necessária no Congresso Nacional
Os valores mencionados já estão incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e, portanto, requerem aprovação pelo Congresso Nacional. Essa aprovação é essencial para que o governo consiga alcançar seus objetivos fiscais. Durigan enfatizou a urgência para que as propostas sejam aprovadas até dezembro, não apenas em virtude da anualidade, mas também para que possam ser integradas à lei orçamentária, a qual deve ser aprovada até o final do ano.
Prioridade em Revisões
Durigan destacou que as prioridades do Ministério são, primeiramente, os projetos que substituirão a MP 1303, e, em segundo lugar, a revisão dos benefícios fiscais vigentes. Essa informação foi compartilhada em uma conversa com a imprensa, após sua participação em um painel no seminário do IDP, em Brasília, realizado no dia 22 de setembro.
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🌎 Abrir minha conta NomadSinalização Positiva do Congresso
O secretário também mencionou que tem recebido sinalizações positivas do Congresso quanto à avançar com as medidas necessárias. Ele expressou a possibilidade de incorporar as propostas do governo em projetos já em tramitação. "O que a gente tem ouvido do Congresso é: ‘tudo bem, a gente topa avançar com essa proposta’. Isso faz com que o processo pareça menos controverso, seja em relação às propostas do governo, seja em relação à inclusão de questões do próprio Congresso em uma proposta já em andamento", comentou Durigan.
Projetos Prontos para Apresentação
Durigan informou ainda que o conteúdo dos novos projetos foi amadurecido mesmo antes da edição da MP 1303 e, por isso, já estão prontos para serem apresentados. "Vários dos temas que vinham sendo debatidos já estavam inclusos na MP 1303 e, durante todo o processo de sua tramitação, nós discutimos e avançamos nas questões", afirmou.
Aprovação Mais Simples no Congresso
De acordo com o secretário, a estratégia da equipe econômica é dividir as propostas em dois textos distintos: um focado na revisão de gastos e benefícios fiscais e outro que se dedica ao aumento de receitas. Essa abordagem, que mantém o conteúdo da MP, mas apresenta um formato mais simplificado, aumenta as chances de aprovação pelo Congresso Nacional.
Discussão Sobre Receitas e Gastos
Durigan explicou que todos os temas já estão bem trabalhados, incluindo discussões sobre o acesso aos recursos financeiros dos bancos e questões financeiras relevantes. Além disso, também há um debate em curso sobre a redução de gastos, uma questão pela qual o governo tem sido cobrado continuamente. "Estamos propondo medidas que visam à redução de gastos, que é uma cobrança direta", destacou.
Propostas Não Aprovadas Anteriormente
O secretário lembrou que, no final do ano passado, houve propostas semelhantes que não foram aprovadas e que também não avançaram na MP 1303. Ele reiterou que, quando há uma demanda por uma diminuição nos gastos, o governo está aberto a propor soluções. "Estamos afirmando que o governo está propondo uma redução de gastos, e vamos avançar nesse sentido", disse Durigan.
Com essas novas movimentações, o governo busca alinhar suas propostas com as demandas do legislativo, facilitando um processo que contribuirá para a solidez fiscal do país.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
