Termo de Compromisso Ambiental em Mato Grosso
O governo de Mato Grosso firmou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que estabelece a meta de eliminar, até o ano de 2034, o uso de lenha proveniente de matas nativas em caldeiras responsáveis pela geração de energia em agroindústrias, incluindo usinas de etanol de milho. Essa informação foi revelada em um documento acessado pela Reuters.
Redução Gradual da Lenha Nativa
O termo também prevê uma redução progressiva no consumo de lenha de origem nativa pelas agroindústrias. A assinatura ocorreu em conjunto com o Ministério Público do Estado, após a abertura de um inquérito no final do ano passado, destinado a investigar possíveis irregularidades na utilização dessa matéria-prima vegetal.
Preocupações Ambientais e Desmatamento
Há uma preocupação crescente de que a expansão de um setor que almeja descarbonização, como a indústria de etanol de milho em crescimento em Mato Grosso, possa estimular práticas prejudiciais ao meio ambiente, como o desmatamento. É relevante notar que, legalmente, no Brasil, os produtores agrícolas podem desflorestar parte de suas propriedades.
Demanda por Matéria-Prima Florestal
De acordo com o TCA assinado pelo governador Otaviano Pivetta, observou-se um "aumento expressivo da demanda por matéria-prima florestal no Estado" nos últimos anos. Tal crescimento requer a implementação de medidas estruturais que aumentem a "oferta sustentável" de biomassa, como o plantio de eucalipto e o reaproveitamento de resíduos agroindustriais.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a ampliação das agroindústrias em Mato Grosso, especialmente as usinas de etanol de milho, mais que dobrou o consumo de matéria-prima florestal entre 2021 e 2024, atingindo 7,4 milhões de metros cúbicos. Em contraste, a área plantada com eucalipto, uma fonte de biomassa renovável, registrou uma diminuição de 3,5% no mesmo período.
Risco à Expansão do Setor
O TCA destaca que um aumento na demanda por matéria-prima florestal para a produção de energia, sem uma política estruturante adequada, pode comprometer a expansão de setores como o de etanol de milho. Atualmente, Mato Grosso possui cerca de dez usinas de etanol de milho, com estimativas de que mais de dez novos projetos sejam implementados nos próximos anos, conforme dados do setor.
Déficit de Biomassa nas Florestas Plantadas
A Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) divulgou, em uma nota na semana passada, que, em meio ao crescimento acentuado da indústria de etanol de milho, o Estado enfrenta um déficit significativo da biomassa proveniente de florestas plantadas. Segundo a Arefloresta, já existe uma falta da matéria-prima necessária para gerar energia para a produção de etanol de milho, e é necessário um planejamento cuidadoso, visto que a colheita de eucalipto leva entre seis a sete anos.
Planos para Expansão de Florestas Plantadas
O Termo de Compromisso Ambiental assinado estabelece que o governo deverá aprovar dentro de 30 dias um decreto regulador que apresentará um plano com metas voltadas à expansão da área de florestas plantadas. A meta é aumentar para 700 mil hectares ou mais até 2040, comprometendo-se a comparação com os cerca de 200 mil hectares de eucalipto existentes em 2024.
O plano também prevê a ampliação da área destinada ao manejo florestal sustentável, visando alcançar 6,5 milhões de hectares ou mais até 2040. Este plano também estipula uma redução no uso de lenha nativa proveniente de áreas desmatadas por grandes consumidores ao longo dos próximos anos.
Metas de Consumo de Matéria-Prima
O consumo de matéria-prima obtida a partir da supressão de vegetação nativa deve ser restrito a 50% até o final de 2030. Esse percentual deve ser reduzido para 40% em 2031, 30% até 2032, e 10% até 2033. A partir de 2034, a previsão é de que o uso dessa fonte de matéria-prima seja eliminado.
O governo de Mato Grosso se compromete a notificar as empresas, no prazo de 90 dias após a assinatura do TCA, para que adotem as medidas necessárias.
Comprovação da Origem da Lenha
Nos anos de 2027, 2028 e 2029, embora não haja um limite máximo estabelecido para o consumo de matéria-prima oriunda da supressão de vegetação nativa, o governo exigirá que as empresas demonstrem a regularidade da origem da lenha utilizada e implementem um plano proporcional ao seu consumo anual.
A responsabilidade pelo plantio das florestas necessárias para suprir a demanda por energias poderá recair sobre os próprios empreendedores. Isso pode ser realizado através do plantio em áreas de terceiros ou pela aquisição de créditos de reposição florestal associados a plantações.
Fonte: www.moneytimes.com.br