O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia sofreu mais um adiamento, frustrando as expectativas de conclusão das negociações que se arrastam por mais de duas décadas. Essa decisão foi evidenciada durante a cúpula de líderes do Mercosul realizada em Foz do Iguaçu, onde o Paraguai assumiu a presidência do bloco sul-americano.
### Impasses nas Negociações
A União Europeia não conseguiu aprovar o tratado comercial devido à resistência de vários países membros, especialmente França e Itália, que solicitaram o adiamento da votação no Conselho Europeu. Nos dias que antecederam a reunião do Mercosul, agricultores europeus protestaram contra o tratado, ateando fogo em uma praça central de Bruxelas, próxima ao Parlamento Europeu. Essa postura impediu que Ursula von der Leyen, presidenta da Comissão Europeia, assinasse o acordo comercial conforme previsto.
#### Protecionismo Agrícola: O Principal Impedimento
O maior ponto de conflito nas negociações está relacionado ao protecionismo comercial, pressionado, em grande parte, pelos agricultores europeus. Esses agricultores temem que a entrada de produtos sul-americanos no mercado europeu possa prejudicar seus negócios e gerar impactos econômicos negativos em suas atividades. Apesar da frustração com o adiamento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, informou que recebeu uma carta de líderes europeus comprometendo-se a assinar o acordo em janeiro de 2026.
A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, sinalizou que pode trabalhar para convencer o setor agrícola de seu país e viabilizar a assinatura do tratado na data prometida. Após expressar críticas severas e sugerir que as negociações poderiam não prosseguir, o presidente Lula demonstrou confiança em um desfecho positivo para este acordo que já foi alvo de discussões por mais de vinte anos. O Mercosul aceitou aguardar o novo prazo estabelecido pelos líderes europeus, mantendo a expectativa de concretização do tratado comercial que promete benefícios econômicos para ambas as partes envolvidas.
### Histórico do Acordo de Livre Comércio Mercosul-UE
Desde 1999, Mercosul e União Europeia têm trabalhado na construção de um acordo de livre comércio entre os dois blocos. Tais acordos de livre comércio são tratados bilaterais estabelecidos entre blocos ou países, visando abrir as portas para negócios entre as partes. Entre os tópicos abordados, destacam-se regras de origem, comércio de serviços, compras governamentais, propriedade intelectual e barreiras técnicas.
Esses acordos têm uma amplitude maior do que os acordos de preferência comercial, que promovem a abertura no comércio de bens de forma menos expressiva, sem estabelecer limites mínimos ou máximos de comércio. Durante a Cúpula da América Latina, Caribe e União Europeia, realizada no Rio de Janeiro entre junho e julho de 1999, foi dado início às tratativas entre o Mercosul e o bloco europeu, que desde o começo foram avaliadas como longas e complexas.
A complementaridade entre as partes gerou o interesse inicial: enquanto o Mercosul oferece oportunidades robustas no agronegócio—principalmente devido ao Brasil—, a União Europeia conta com uma indústria mais robusta, liderada pela Alemanha. Com o passar dos anos, a indústria alemã não conseguiu manter a competitividade frente à chinesa, tornando o acordo uma opção para a segurança de sua economia, enquanto o agronegócio francês tornou-se dependente do mercado europeu, sem evoluir o suficiente para competir com o agronegócio brasileiro.
Por causa da complexidade das negociações, o debate se estendeu por 25 anos. Na Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, a expectativa era grande para que o acordo fosse finalmente anunciado. Em dezembro de 2024, o acordo foi efetivamente anunciado em Montevidéu, capital do Uruguai.
### Previsões do Acordo
O capítulo de bens do acordo estabelece o livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, a partir de compromissos mútuos sobre o comércio de bens. Dentre os temas abordados, encontram-se o tratamento nacional, taxas e outros encargos sobre importações e exportações, procedimentos de licenciamento, tributos incidentes sobre exportação e produtos feitos por empresas estatais.
Conforme previsto no capítulo de bens, 92% dos produtos originários do Mercosul e 95% das linhas tarifárias devem ficar isentos de taxações na UE. Para efeito de comparação, atualmente, apenas 24% das exportações que chegam à Europa são isentas de tarifas. O Mercosul, por sua vez, prevê a liberação de 91% das importações originárias da UE de taxas.
A União Europeia eliminará 100% de suas tarifas industriais em até dez anos, enquanto o Mercosul fará cortes de 91% nas linhas tarifárias em até 15 anos. No que concerne ao agronegócio, a UE deve garantir acesso preferencial ao Mercosul para praticamente todos os seus produtos agrícolas e 97% das linhas tarifárias. Os membros do Mercosul, por sua vez, permitirão aos europeus acesso a 98% do comércio e 96% das linhas tarifárias.
O acordo também abrange temas como regras de origem, facilitação do comércio, compras governamentais e padronização de propriedade intelectual, além de apoio a pequenas e médias empresas.
### Salvaguardas e Desafios
Durante 2025, as partes debateram internamente a regulamentação do acordo. A União Europeia buscou implementar salvaguardas mais rigorosas para produtos agrícolas do Mercosul. Países liderados por França e Itália declaram que não apoiarão o acordo sem a adoção de medidas adicionais para proteger seus agricultores.
Os países do Mercosul, embora insatisfeitos com as novas salvaguardas criadas pela União Europeia, parecem dispostos a aceitar o novo mecanismo como uma estratégia para “salvar” o acordo de livre comércio. Segundo relatos, o objetivo é evitar reações mais intensas que poderiam resultar em uma escalada de acusações mútuas entre a União Europeia e o Mercosul.
### Projeções para o Futuro do Acordo
A declaração final da Cúpula de Líderes do Mercosul, realizada em 20 de dezembro em Foz do Iguaçu, confirmou um sentimento de descontentamento entre os presidentes sul-americanos em relação à União Europeia. Ao assumir a presidência pro tempore do bloco, o Paraguai manifestou disposição construtiva para continuar os diálogos, mas enfatizou que o tempo não é ilimitado para a assinatura do tratado.
Enquanto isso, membros do governo brasileiro começaram a defender que o bloco se concentre em avançar rapidamente nas demais negociações comerciais em andamento. Existem pelo menos 11 novos países em conversas com o Mercosul, em diferentes estágios, além de revisões de pactos já existentes.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
