Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia
Vigor Provisório
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) começa a ser aplicado em caráter provisório nesta sexta-feira, dia 1º. Com a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes, a parte comercial do tratado entra em vigor, facilitando as trocas comerciais entre as regiões.
Ratificação Necessária
Entretanto, os pilares político e de cooperação do acordo devem ser ratificados de forma completa por todos os países da União Europeia, um processo que ainda não possui uma previsão definida para ocorrer.
Eliminação de Tarifas
Do lado europeu, o bloco se compromete a eliminar as tarifas de importação para cerca de 95% dos bens comprados do grupo sul-americano. Isso representa aproximadamente 92% do total do valor das importações europeias de produtos provenientes do Brasil.
Por outro lado, o Mercosul se comprometerá a eliminar as taxas sobre 91% dos bens europeus que entram no continente, equivalendo a aproximadamente 85% do valor das importações brasileiras de produtos originários da União Europeia.
Impacto nos Preços
Como resultado, isso implica que uma grande parte dos produtos adquiridos pelos brasileiros dos países europeus se tornará mais acessível, à medida que as tarifas forem eliminadas.
Cronograma de Desgravação Tarifária
A chamada "desgravação tarifária", que se refere à redução a zero das alíquotas de importação, ocorrerá seguindo um cronograma específico. Portanto, não todos os produtos terão suas taxas abolidas simultaneamente.
Os importados serão organizados em sete categorias, que seguirão um calendário de 15 anos. Durante esse período, alguns itens terão suas tarifas reduzidas de maneira escalonada. Anualmente, cada categoria verá um aumento gradual no desconto da alíquota de importação, até alcançar 100%.
Produtos Beneficiados
Desde cavalos e outros animais até vinhos, espumantes, azeites e queijos, mais de 8 mil produtos terão suas tarifas de importação zeradas. A lista completa de produtos beneficiados é extensa e inclui diversos itens relevantes.
Defesa Comercial
Contudo, o acordo de livre comércio também aborda questões de defesa comercial, garantindo a aplicação de medidas antidumping e compensatórias conforme as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Isso assegura proteção às partes envolvidas em casos de práticas comerciais desleais.
Proteção às Indústrias Domésticas
Embora o tratado possibilite uma maior abertura comercial, ele também institui mecanismos que têm como objetivo proteger as indústrias locais contra "surtos de importação". Isso é particularmente relevante para setores considerados estratégicos.
Um exemplo notável é a criação de um mecanismo específico voltado para o setor automotivo, que busca preservar e estimular investimentos na indústria local.
Este arranjo busca equilibrar os interesses de abertura comercial e a proteção das economias domésticas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
