O Ministério dos Portos e Aeroportos e o Leilão do Superterminal em Santos
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) irá defender, nas discussões internas do governo, a aceitação da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e a imposição de restrições no leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos, localizado no estado de São Paulo. Essa decisão foi recomendada pelo TCU em reunião realizada na última segunda-feira.
Recomendações do TCU
O órgão de controle sugeriu que o leilão fosse realizado em duas fases e propôs a vedação da participação de armadores, ou seja, companhias de navegação, no Tecon Santos 10. Importante ressaltar que esta foi uma recomendação, o que significa que não é uma determinação obrigatória para o governo.
Dimensionamento do Novo Terminal
O novo terminal está previsto para contar com investimentos superiores a R$ 6 bilhões. Essa instalação será o maior arrendamento já realizado na história do setor portuário e possibilitará um aumento de até 50% na capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos, que atualmente se encontra próximo da saturação.
Posição do Ministro Silvio Costa Filho
Fontes da CNN informaram que o ministro Silvio Costa Filho, juntamente com sua equipe, contém a intenção de defender as recomendações estabelecidas pelo TCU. O ministro se reunirá nesta terça-feira, dia 9, à tarde, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Divergências Internas no Governo
Existem setores dentro do governo que, incluindo a Casa Civil, manifestam a preferência por um leilão que seja aberto e desprovido de restrições. A Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (Seae), que faz parte do Ministério da Fazenda, também se posicionou em parecer favorável a esta linha de pensamento.
Proposta da Antaq
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com o apoio do MPor, apresentou ao TCU um modelo de leilão que também prevê a sua realização em duas fases, porém, incluindo restrições. A diferença entre as propostas é que a modelagem da Antaq vedava, na fase inicial, a participação de operadores de terminais de contêineres que já atuam no Porto de Santos.
Diferença nas Vedações
Diferente da proposta do TCU, que propõe a restrição geral às companhias de navegação, a proposta da Antaq tinha uma vedação mais específica. Atualmente, três grandes armadores – a Companhia Marítima Suíça MSC, a dinamarquesa Maersk e a francesa CMA CGM – já são acionistas de terminais situados no porto.
Riscos Destacados pelo TCU
No voto que foi acompanhado por cinco de seus colegas, o ministro Bruno Dantas destacou os riscos que a verticalização das operações no Porto de Santos pode acarretar. Isso se refere à possibilidade de que armadores exerçam controle sobre a movimentação de contêineres, aumentando sua influência no mercado e potencialmente ameaçando a concorrência.
Condições para a Participação de Operadores
Conforme a decisão do TCU, os operadores que atualmente estão ativos no porto somente poderiam participar da segunda fase do leilão caso não houvesse ofertas na primeira etapa. Mesmo nesta eventualidade, esses operadores teriam que se desfazer de seus ativos antes de assinar o contrato.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br