Leilão do Superterminal de Contêineres em Santos
O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou nesta terça-feira, 9 de outubro, que o leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos, localizado em São Paulo, está agendado para ocorrer na primeira quinzena de março de 2026.
Aprovação do TCU
A data prevista foi divulgada após uma deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema. De acordo com Alex Ávilla, secretário nacional de Portos, a equipe do Ministério de Portos e Aeroportos está trabalhando em ajustes técnicos ao modelo do leilão do Tecon Santos 10. O ministério planeja a publicação do edital para o final de janeiro.
Expectativas para o Leilão
“Faremos os ajustes técnicos e adequações para a publicação do edital até o final de janeiro. Esperamos uma ampla participação no leilão, já que há muitas empresas nacionais e internacionais interessadas no certame. Sem dúvida, será o maior leilão da história e bastante competitivo”, declarou o secretário em comunicado oficial.
Restrições na Participação
Segundo informações obtidas pela CNN Money, o Ministério de Portos e Aeroportos deverá, nas discussões internas do governo, acatar a decisão do TCU e impor restrições no leilão do novo superterminal de contêineres. Na segunda-feira, o TCU aprovou um modelo de concessão do Tecon Santos 10 que será realizado em duas fases, conforme proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Na prática, essa recomendação do tribunal impede a participação de grandes empresas do setor, como a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk, no leilão. O modelo anteriormente definido pela Antaq já contemplava um leilão em duas fases, incluindo a proibição da entrada dos atuais operadores de terminais em Santos na primeira etapa. Contudo, a decisão do TCU é mais rigorosa, criando barreiras que impedem a participação de companhias de navegação em geral nesta fase inicial.
Debate Interno no Governo
Entretanto, há membros do governo que consideram a possibilidade de seguir adiante com um leilão sem as restrições sugeridas pelo TCU. Esses setores, entre os quais está a Casa Civil, argumentam que a recomendação do tribunal sobre o veto às companhias de navegação não deve ser vista como uma determinação obrigatória.
Caso o governo decida realizar um leilão aberto, isso poderia resultar em um desgaste político para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que já havia declarado anteriormente que respeitaria qualquer decisão a ser tomada pelo TCU sobre a concessão do superterminal.
Respostas do Ministério
Em nota oficial divulgada na mesma data, o Ministério de Portos informou que irá seguir as recomendações do TCU, entre as quais se destaca a implementação de uma outorga mínima. O objetivo principal é encontrar um equilíbrio que torne o ativo atraente para o mercado, ao mesmo tempo em que garante um valor mínimo de outorga a ser recebido pelo governo, compatível com a magnitude do empreendimento.
Investimentos e Capacidade
O leilão do Tecon Santos 10 deve proporcionar mais de R$ 6 bilhões em investimentos e se destaca como o maior arrendamento já registrado na história do setor portuário brasileiro. O novo terminal tem a capacidade de aumentar em aproximadamente 50% a movimentação de contêineres no Porto de Santos, que enfrenta uma situação de quase saturação para esse tipo de carga. A nova infraestrutura adicionará uma capacidade adicional de 3,5 milhões de TEUs (unidades equivalentes a contêiner de 20 pés).
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, um roadshow será realizado em janeiro, com a participação de embaixadas e empresas interessadas no leilão. Após essa etapa, o edital de licitação será publicado, dando início ao processo formal para a concessão do superterminal.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br