Impedimento do Ministro do STJ em Casos do Banco Master
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, apresentou à Corte uma declaração de impedimento para julgar qualquer processo relacionado ao Banco Master. Em resposta a solicitações, o ministro não retornou aos contatos feitos pelo Estadão.
Detalhes da Declaração de Impedimento
A declaração foi feita por meio do sistema eletrônico do próprio STJ, resultando no afastamento automático de Benedito Gonçalves em todos os casos que envolvem o banco. Esta situação é a primeira vez que um vínculo entre o banco e um ministro do STJ é identificado desde o início das investigações sobre o banqueiro Daniel Vorcaro. Antes dessa declaração, já haviam surgido indícios de laços entre Vorcaro e três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a notificação do impedimento, no último dia 31 de março, o STJ enviou uma certidão demonstrando o afastamento de Benedito Gonçalves em processos relacionados ao Banco Master. Um deles refere-se a um recurso protocolado pelo banco, buscando a liberação de precatórios do setor sucroalcooleiro.
Eventos do Banco Master
Em abril de 2024, Benedito Gonçalves participou como palestrante de um evento jurídico em Londres, o qual foi patrocinado pelo Banco Master e contou com a presença de diversas autoridades do Judiciário brasileiro. Paralelamente a esse evento, Vorcaro organizou uma degustação de whisky Macallan para ministros e outras figuras de destaque, cujo custo foi estimado em R$ 3,3 milhões. De acordo com uma reportagem do site Poder 360, Benedito foi um dos participantes do evento, ao lado dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Indícios de Relação Pessoal
As investigações já em andamento trouxeram à tona outros indícios de proximidade entre o ministro do STJ e o proprietário do Banco Master. O contato telefônico de Benedito Gonçalves estava salvo no celular de Daniel Vorcaro, dispositivo que foi apreendido pela Polícia Federal, sendo possível também ter seu sigilo quebrado pela CPI do INSS.
Os metadados encontrados no celular mostram que o contato de Benedito foi salvo em 26 de abril de 2024, coincidindo com o período do evento em Londres patrocinado pelo Banco Master. O Estadão confirmou que o número registrado corresponde efetivamente ao telefone utilizado pelo ministro naquela época.
Ação Antecipada do Ministro
A declaração de impedimento realizada por Benedito Gonçalves ocorreu antes de ele precisar atuar nos casos do Banco Master no STJ. Sua ação diferiu da postura do ministro Dias Toffoli, que apenas abandonou a relatoria da investigação sobre o banco no STF após a Polícia Federal apresentar um relatório contendo diálogos entre ele e Daniel Vorcaro, além de referências a pagamentos de ao menos R$ 35 milhões, como revelado pelo Estadão.
Regras para Declaração de Impedimento
As diretrizes para a declaração de impedimento e suspeição de um magistrado estão estabelecidas no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil. Um juiz pode emitir uma declaração desse tipo se acreditar que possui amizade íntima ou inimizade com uma das partes envolvidas no processo, se tiver um parente atuando como advogado de uma das partes ou por outros motivos previstos na legislação.
Fonte: www.moneytimes.com.br