Revisão dos Preços-Teto do Leilão de Reserva de Capacidade
O Ministério de Minas e Energia (MME) tomou a iniciativa de revisar os preços-teto do Leilão de Reserva de Capacidade e encaminhou os novos valores à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa decisão foi uma resposta à forte reação negativa do mercado após a primeira divulgação dos parâmetros, ocorrida na última terça-feira, dia 10.
Processo de Revisão
A atualização dos valores ocorreu após um processo institucional que incluiu escuta e avaliação técnica em colaboração com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Essa mudança teve como objetivo responder à insatisfação generalizada entre geradores e investidores, que avaliaram os preços inicialmente apresentados como muito abaixo da realidade de custos atuais. Esse descontentamento teve impactos imediatos nas ações do setor na bolsa de valores.
O MME argumenta que a revisão não altera a lógica central da metodologia, mas faz correções técnicas para eliminar distorções. O primeiro ajuste diz respeito à inclusão, de maneira mais precisa, dos investimentos necessários para que as usinas já em operação possam operar com segurança durante o novo período contratual.
Ajustes Técnicos Necessários
A avaliação do ministério aponta que, sem as correções propostas, existiria o risco de subestimar custos essenciais, o que poderia acarretar problemas operacionais no futuro e, possivelmente, disputas jurídicas. Isso, em última instância, poderia resultar em custos adicionais ao sistema.
O segundo ajuste consiste em um refinamento na estrutura de custos. O MME defende que a metodologia central foi mantida, mas algumas componentes que antes pertenciam à parcela variável foram realocadas para a parcela fixa. Essa mudança busca conferir maior coerência econômica aos cálculos, evitando que itens de natureza estrutural fiquem atrelados a variáveis que possam distorcer o preço final.
Incorporando Evidências do Cenário Internacional
O terceiro aspecto revisado foi a incorporação de evidências recentes do cenário internacional, especialmente o aumento dos custos de capital, equipamentos e financiamento. O ministério justificou que esse movimento aumentou a percepção de risco em relação a novos investimentos e, portanto, deveria ser considerado ao estabelecer os preços-teto. Para essa atualização, o MME utilizou boletins técnicos como referência.
Declarações do Ministro
Em comunicado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o foco das atualizações é garantir segurança energética, promover competição efetiva e assegurar previsibilidade regulatória, sempre mantendo o compromisso com o consumidor.
“As atualizações no Leilão de Reserva de Capacidade têm como principal objetivo garantir segurança energética ao país, assegurar competição efetiva no leilão e preservar a previsibilidade regulatória, mantendo a responsabilidade com o consumidor. Estamos, portanto, agindo com responsabilidade técnica, prudência regulatória e compromisso com o interesse público”, declarou o ministro.
Além disso, ele reforçou que, mesmo com o reajuste, os projetos selecionados para o leilão serão aqueles que oferecerem o menor preço ao consumidor.
Assembleia Extraordinária da Aneel
Com o envio das novas informações, a Aneel convocou uma reunião extraordinária para esta sexta-feira, dia 13, onde se espera que a agência delibere sobre os parâmetros revisados do certame do Leilão de Reserva de Capacidade.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br