Diretrizes para Leilões de Energia
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, nesta segunda-feira, 1º de junho, as diretrizes para a condução de três leilões destinados à compra de energia elétrica proveniente de usinas já construídas. Segundo a portaria publicada, esses leilões ocorrerão de forma sequencial no dia 13 de novembro de 2026.
Modalidade de Comercialização
A comercialização da energia se dará por meio de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs), utilizando a quantificação de energia. Nessa configuração, cabe ao gerador arcar com os custos de exposições financeiras eventuais. Portanto, os custos decorrentes dos riscos hidrológicos serão totalmente assumidos pelos vendedores, garantindo que as responsabilidades estejam bem definidas.
Períodos de Suprimento
Os períodos estabelecidos para o suprimento de energia elétrica abrangem os anos de 2026 a 2030. O primeiro leilão tem um período que se inicia em 1º de janeiro de 2027 e se estende até 31 de dezembro de 2028. No segundo leilão, o intervalo será de 1º de janeiro de 2028 até 31 de dezembro de 2029. Já o terceiro leilão corresponde ao prazo de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2030.
Condições de Contrato
Foi estipulado que, durante a vigência dos contratos, não haverá qualquer atualização no preço da energia elétrica. A sistemática adotada permitirá a comercialização de energia eletricidade proveniente de diversas fontes. As distribuidoras de energia têm a obrigação de apresentar declarações que indiquem a necessidade de aquisição de energia para os anos de 2027, 2028 e 2029. O prazo para a entrega dessas declarações é entre os dias 11 e 21 de agosto.
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Esse conjunto de informações representa uma etapa significante na organização das compras de energia elétrica, proporcionando um direcionamento claro para todos os envolvidos no setor energético.
Fonte: timesbrasil.com.br