Arquivamento do Inquérito sobre Elon Musk
O ministro Alexandre de Moraes arquivou, na terça-feira, 10 de outubro, o inquérito que investigava o bilionário Elon Musk por suposta “instrumentalização criminosa” do antigo Twitter. O inquérito também abordava suspeitas de desobediência a decisões judiciais, obstrução da Justiça em um contexto de organização criminosa e incitação ao crime.
Solicitação do Procurador-Geral
Na terça anterior, dia 3 de outubro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento do inquérito que envolvia Musk, atual proprietário da plataforma X. Segundo a avaliação do PGR, “as hipóteses criminais aventadas não encontraram lastro probatório suficiente para a sua confirmação”.
Considerações do Ministro
O ministro Alexandre de Moraes argumentou que, como o Ministério Público requisitou o arquivamento dentro do prazo legal, não é viável a ação privada subsidiária, seja a título originário ou emergente, caracterizando a manifestação como irretratável, exceto em caso de surgimento de novas provas.
No pedido, o procurador Paulo Gonet afirmou que não foi possível identificar um comportamento doloso por parte dos representantes legais da plataforma que configurasse desobediência a decisões relacionadas à suspensão de direitos, obstrução a investigações sobre organizações criminosas ou incitação pública ao crime. Gonet destacou que as falhas observadas foram operacionais e, uma vez notificadas, foram prontamente corrigidas pela companhia.
Contexto do Inquérito
Musk é um dos alvos do inquérito das milícias digitais, que investiga a atuação de grupos suspeitos de disseminar informações falsas nas redes sociais. Este inquérito foi instaurado em abril de 2024 por Alexandre de Moraes.
À época, a Polícia Federal informou, em um relatório, que os investigados intensificaram a utilização da estrutura da milícia digital fora do território brasileiro com o objetivo de evitar o cumprimento de ordens judiciais. Além disso, tentaram disseminar informações fraudulentas para angariar a adesão de uma parcela da comunidade internacional que compartilhasse afinidade ideológica com o grupo investigado, visando impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo aos poderes constituídos no Brasil.
Análise do Procurador-Geral
O procurador Paulo Gonet não concordou com a avaliação preliminar da Polícia Federal e afirmou, no pedido de arquivamento da investigação, que não existem elementos que indiquem resistência deliberada da plataforma em cumprir as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral.
Gonet sustentou ainda que "as intercorrências relatadas pela autoridade policial, apesar de terem permitido o acesso temporário a conteúdos suspensos, refletem impropriedades técnicas inerentes à administração de uma rede de grande porte global, carecendo de qualquer intenção fraudulenta".
Defesa de Elon Musk
A defesa de Elon Musk no Brasil, liderada pelo advogado criminalista Sérgio Rosenthal, declarou que “o pedido de arquivamento dos autos reflete a postura correta e colaborativa da empresa, que não compactua, assim como jamais compactuou com qualquer ilegalidade”.
Supervisão Judicial
Embora tenha aceito o pedido de arquivamento feito pela Procuradoria, o ministro Moraes ressaltou em seu despacho que “a titularidade privativa da ação penal ao Ministério Público não exclui o dever do Poder Judiciário de exercer sua atividade de supervisão judicial”.
Fonte: www.moneytimes.com.br
