Notificação da Procuradoria-Geral da República
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos réus do núcleo três da trama golpista, também denominado “núcleo de ações coercitivas”, para que apresentem seus argumentos finais no processo.
Prazos para Alegações
A PGR terá um prazo de 15 dias para enviar suas alegações ao Supremo. Após este período, começa a contagem para que as defesas também encaminhem seus argumentos. Esta fase representa a última etapa antes de o processo ser encaminhado para julgamento.
Conclusão da Instrução da Ação Penal
Em despacho publicado nesta segunda-feira (25), Moraes anunciou a conclusão da instrução da ação penal, fase responsável pela oitiva de testemunhas e produção de provas complementares. Com essa decisão, o processo entra na reta final.
Réus do Processo
Os réus que respondem ao processo são:
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército;
- Estevam Theóphilo, general do Exército;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, coronel do Exército;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, coronel do Exército;
- Wladimir Matos Soares, policial federal.
Atividades do Núcleo Três
O núcleo três é composto por nove oficiais do Exército e um policial federal que, de acordo com a PGR, realizaram “ações táticas” para persuadir e pressionar o alto comando das Forças Armadas a apoiar o golpe. Entre as iniciativas destacadas está a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, um manifesto divulgado após o segundo turno das eleições de 2022, com críticas ao Poder Judiciário e referências à “insegurança jurídica e instabilidade política e social no País”.
Além disso, a PGR informou que os militares realizaram “ações de campo” com o objetivo de “monitorar e neutralizar autoridades” no final de 2022, incluindo o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os planos mencionados estão o Punhal Verde e Amarelo, a Operação Copa 2022 e a Operação Luneta.
