Moraes impede liberação temporária do ‘Hacker de Araraquara’ por ausência de comprovação legal.

Negativa de Saída Temporária

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não conceder o pedido de saída temporária de Walter Delgatti Neto, conhecido como o “Hacker de Araraquara”. Essa decisão impede que o detento deixe a prisão nesta terça-feira, dia 17.

Requisitos para a Saída

No início deste mês, a administração da Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, localizada em Tremembé, São Paulo, notificou o STF informando que Delgatti preenchia os requisitos para a saída temporária, prevista para o período de 17 a 23 de março de 2026, utilizando tornozeleira eletrônica.

Após essa notificação, Moraes enviou os documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão manifestou que o ofício enviado pela penitenciária era genérico e apenas mencionava as datas da saída, sem comprovar a finalidade exigida pelo artigo 122 da Lei de Execução Penal, que envolve a frequência a cursos profissionalizantes ou de instrução de nível médio ou superior.

Moraes aceitou o parecer da PGR e, em decisão publicada na última sexta-feira, dia 13, concluiu que o requisito objetivo para a saída temporária não estava adequado e, portanto, negou o pedido. Nesta terça-feira, a defesa do detento apresentou um pedido de reconsideração ao STF, acompanhando um ofício complementar da penitenciária.

No ofício adicional, o chefe de divisão Rodolfo Duarte Costa explicou que a saída programada não se destinava a fins de estudo, mas sim para ressocialização, permitindo a visita à família, conforme previsto na Portaria Conjunta 02/2019 dos Departamentos de Execução Criminal da 9ª Região Administrativa Judiciária de São José dos Campos.

Perfil de Walter Delgatti Neto

Walter Delgatti Neto, conhecido nacionalmente como o “Hacker de Araraquara” ou “Vermelho”, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a uma pena de 8 anos e 3 meses de reclusão. Sua condenação se deu por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e introduzir documentos falsos, incluindo uma ordem de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, com uma assinatura falsificada do relator do caso.

A ex-deputada federal Carla Zambelli, do PL, também foi condenada, sendo sentenciada a 10 anos de prisão e à perda do mandato, por ser apontada pela PGR como mentora do crime. Ela teve seu nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.

Antes dessa condenação, Delgatti já enfrentava outro processo. Na Operação Spoofing, ele foi condenado em primeira instância a 20 anos de reclusão por hackear autoridades da extinta Operação Lava Jato e por vazar mensagens obtidas de maneira ilegal. Este caso ainda está em tramitação na segunda instância da Justiça Federal em Brasília, onde o hacker responde ao processo em liberdade.

Walter Delgatti chegou à Penitenciária 2 de Tremembé em fevereiro de 2025 para cumprir a pena imposta pelo STF. Em dezembro do mesmo ano, ainda enquanto estava no regime fechado, foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim, também no Vale do Paraíba. Em janeiro de 2026, após a decisão de Moraes que deferiu a progressão para o regime semiaberto, Delgatti retornou à unidade de Tremembé.

Fonte: www.moneytimes.com.br

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