Reunião na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para a próxima terça-feira, dia 16, uma reunião do colégio de líderes. O objetivo do encontro é discutir o projeto de lei que propõe a extinção da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas.
Apresentação do Relator
De acordo com Motta, a reunião será uma oportunidade para que o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresente esclarecimentos em relação ao seu parecer antes que a matéria seja analisada em plenário. O projeto, que recebeu envio do governo federal em abril, está tramitando em regime de urgência.
Alterações na Consolidação das Leis do Trabalho
A proposta visa modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao estabelecer o limite de 40 horas semanais e 8 horas diárias de trabalho. Além disso, o texto assegura dois períodos consecutivos de descanso remunerado por semana, substituindo o atual modelo de seis dias trabalhados com um dia de folga.
Impactos da Urgência Constitucional
Com a urgência constitucional já em vigor, a pauta da Câmara permanece bloqueada para a votação de projetos de lei ordinários até que a matéria em questão seja apreciada. Durante esse período, o plenário apenas pode deliberar sobre propostas de emenda à Constituição, projetos de decreto legislativo e requerimentos de urgência.
Expectativas para a Reunião
“Convocamos uma reunião de líderes para amanhã, às 14h. Durante o encontro, o deputado Léo Prates esclarecerá pontos de seu parecer sobre o PL que elimina a escala 6×1. Com a apreciação dessa matéria, poderemos destravar a pauta da Casa”, afirmou Motta em uma publicação nas redes sociais.
Projetos Em Tramitação
Léo Prates também atuou como relator da proposta de emenda à Constituição que diminuiu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e instituiu a escala 5×2. Esta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pela Câmara no final de maio e está aguardando análise no Senado Federal.
Equiparação da Misoginia ao Crime de Racismo
Além da discussão sobre a jornada de trabalho, os líderes partidários planejam abordar o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando essa prática inafiançável e imprescritível.
Revisão do Texto sobre Misoginia
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordena o grupo de trabalho responsável pela proposta, apresentou uma nova versão do texto na semana passada. A principal modificação passou pela revisão da definição de misoginia.
Mudanças na Terminologia
Segundo o parecer, os termos “ódio” e “aversão” foram trocados por “menosprezo ou discriminação” em razão da condição de mulher. A alteração, conforme a relatora, busca alinhar a redação à terminologia que já é utilizada na legislação penal brasileira.
Votações Esperadas
Motta expressou que a expectativa é que tanto o projeto relacionado à escala 6×1 quanto a proposta sobre a misoginia sejam votados ainda nesta semana.
Fonte: timesbrasil.com.br
