Denúncia do Ministério Público de São Paulo
O Ministério Público de São Paulo iniciou um processo contra o empresário Sidney de Oliveira, proprietário do Grupo Ultrafarma, acusado de corrupção ativa. Segundo a denúncia, entre os anos de 2021 e 2025, Oliveira teria subornado auditores fiscais da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda, pagando propinas de valor expressivo. O empresário foi alvo da Operação Ícaro, que foi deflagrada em agosto do ano anterior, e chegou a ser preso durante o procedimento.
Detalhes da Denúncia
O jornal Estadão buscou um posicionamento tanto da Ultrafarma quanto da defesa de Sidney de Oliveira. Além do empresário, outras seis pessoas também foram denunciadas, incluindo ex-auditores da Receita do estado, destacando-se Artur Gomes da Silva Neto, acusado de corrupção passiva e apontado como mentor de um esquema que arrecadou pelo menos R$ 1 bilhão em propinas de grandes varejistas, em troca da agilidade no ressarcimento de créditos de ICMS-ST.
A acusação é elaborada por quatro promotores: João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone, que atuam no Gedec, um setor do Ministério Público dedicado ao combate a crimes tributários e contra a ordem econômica.
Operação de Ressarcimento de ICMS
A denúncia ressalta que a Ultrafarma é uma rede varejista que opera no comércio de medicamentos, tendo o direito de se ressarcir de créditos de ICMS pagos enquanto contribuinte substituto. Um dos casos que possibilitam esse ressarcimento ocorre quando a empresa adquire mercadorias, pagando o ICMS com base no valor presumido, mas após a venda, o preço ao consumidor final é inferior.
Os promotores informam que o processo para a restauração desses créditos fiscais é bastante complexo, levando, em muitos casos, anos para ser concluído. No caso da Ultrafarma, no entanto, o dinheiro era liberado rapidamente, devido ao pagamento de propinas aos fiscais envolvidos.
Complexidade do Processo de Restituição
A acusação também destaca que para obter os valores de ressarcimento, o contribuinte deve apresentar uma série de documentos, um processo que é demorado e pode exigir profissionais especializados. Muitas vezes, a documentação fornecida precisa de complementações, o que pode estender ainda mais o tempo requerido para a efetuação do ressarcimento.
O Ministério Público apontou que os benefícios obtidos pela Ultrafarma não se limitavam apenas à rápida liberação dos créditos, intermediada pelo pagamento de propinas. O ex-auditor Artur Gomes, que foi exonerado após a Operação Ícaro, e outro colega de departamento, Alberto Toshio Murakami (que já está aposentado e é considerado foragido), eram acusados de inflacionar os valores a serem ressarcidos à empresa. Além disso, a Ultrafarma tinha a capacidade de negociar os créditos adquiridos por meio do esquema ilegal com outras empresas, transformando-os em ativos financeiros decorrentes da corrupção.
Portanto, em troca do suborno realizado por Sidney Oliveira, os fiscais Artur e Alberto permitiam a liberação do ressarcimento de créditos de ICMS-ST para a Ultrafarma, contando sempre com o suporte de suas funcionárias Fátima Regina Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara.
Vantagens Obtidas pelo Grupo
Os promotores afirmam que, como resultado dos favores ilícitos proporcionados pelos agentes públicos e seus cúmplices, Sidney Oliveira começou a remunerá-los com quantias expressivas pagas em dinheiro.
Fonte: www.moneytimes.com.br