Plano de Reação Imediata
A equipe econômica do governo está desenvolvendo um plano de reação imediata para equacionar a perda de arrecadação prevista em R$ 17 bilhões para o ano de 2026. Essa situação ocorreu após a Medida Provisória (MP) que visava compensar o aumento das alíquotas do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) ter sido retirada da pauta da Câmara dos Deputados, fato que aconteceu na quarta-feira, dia 8.
Avaliação do Governo
A análise dentro do governo aponta que, mesmo sem a MP, existem possibilidades para uma reação técnica imediata. Essa reação incluirá ajustes administrativos e regulamentares. A orientação é conter os efeitos fiscais e políticos da derrota legislativa e demonstrar que o plano de ajuste fiscal continua sendo uma prioridade.
Opções em Estudo
Com base em informações apuradas pela reportagem, estão sendo estudadas algumas opções para enfrentar essa situação, como:
- A edição de uma nova medida provisória, que seria mais sucinta e focaria apenas nos pontos consensuais.
- A reedição de trechos por meio de atos normativos — como portarias e instruções conjuntas — para preservar parte das medidas que não necessitam da aprovação do Congresso.
Emendas Parlamentares
Outra possibilidade em avaliação é a implementação de um bloqueio adicional de emendas parlamentares. Essa medida já havia sido mencionada pelo líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), como uma alternativa caso a proposta fosse rejeitada.
Impasse Político
Nos bastidores, membros da equipe econômica reconheceram que a resistência enfrentada na Câmara foi mais de natureza política do que técnica. Essa resistência foi especialmente evidente entre a bancada do agronegócio e entre setores que se opuseram à tributação de títulos isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
Arsenal de Medidas
O governo ressalta que possui um “arsenal de medidas” que podem ser acionadas para manter o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2026.
Além da possibilidade de uma nova MP, estão sendo consideradas instruções normativas, resoluções do CMN (Conselho Monetário Nacional) e portarias conjuntas. Essas ações visam preservar dispositivos fundamentais do texto original — que incluem restrições a compensações tributárias indevidas e um programa para a regularização de recursos oriundos de apostas.
Ações Urgentes
A prioridade na área fiscal é agir rapidamente, de modo a impedir brechas tributárias e evitar qualquer perda de arrecadação antes da virada do ano.
Ajustes Regulatórios
De acordo com fontes que participam das discussões, a Fazenda está preparando ajustes regulatórios com o intuito de conter distorções na dívida pública, além de reduzir a pressão sobre os títulos federais.
Expectativas de Ação
A expectativa é que sejam utilizados instrumentos semelhantes aos já aplicados em 2023, quando o governo estabeleceu limites para aplicações indevidas em papéis isentos, como franquias e empresas que emitiam letras de crédito imobiliário fora de suas finalidades originais.
Objetivo das Ações
O objetivo dessas iniciativas agora é prevenir um crescimento desproporcional dessas operações, o que poderia resultar em custos elevados para a rolagem da dívida, além de exigir que o Tesouro pague prêmios maiores nas emissões.
Regulação das Letras Financeiras
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado, em declarações feitas na terça-feira, dia 7, que o CMN deverá intervir para ajustar a regulamentação das letras financeiras. Isso tem como meta manter um equilíbrio entre os instrumentos isentos e os títulos públicos, garantindo uma gestão fiscal mais eficaz.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br