A nova medida provisória e seu impacto para caminhoneiros
A medida provisória publicada pelo governo federal, que estabelece novas regras para as empresas que descumprirem o piso mínimo do frete, recebeu a avaliação de ser um avanço significativo para a categoria dos caminhoneiros. A publicação ocorreu na quinta-feira, 19 de outubro de 2026, e a MP 1.343/2026 atende a uma antiga reivindicação do setor, conforme afirmou Wallace Landim, presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores).
Em uma entrevista exclusiva ao CNN Money, Landim ressaltou que a medida provisória implementa o travamento eletrônico, o que impede que as empresas ofereçam valores de fretes inferiores à planilha de custo mínimo.
Segundo ele, “Foi um avanço que o governo colocou para a categoria. Foi de fato um avanço referente à questão do travamento eletrônico, o que a gente estava buscando há muitos anos, praticamente quase oito anos”.
Aspectos positivos da medida provisória
Entre os pontos positivos destacados por Landim, estão as multas, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões para as empresas que não respeitarem o piso mínimo estabelecido. Outro aspecto relevante é a proibição de publicação de anúncios de fretes com valores abaixo da planilha de custo mínimo.
O presidente da Abrava comentou sobre essa proibição, afirmando: “Uma das coisas que eu achei interessante também, dentro da medida provisória, é referente à questão que nem empresas podem publicar abaixo da planilha de custo mínimo os fretes”.
Demandas adicionais da categoria
Embora o presidente da Abrava celebre a nova medida provisória, ele também alertou que os caminhoneiros ainda têm outras demandas que precisam ser discutidas com o governo. Para isso, uma comissão, composta por lideranças de diversas regiões do país, irá se reunir com a Casa Civil na próxima semana para apresentar sugestões de emendas à MP.
As questões pendentes incluem distorções na planilha de custo mínimo para diferentes tipos de caminhões, isenção de pedágio para veículos vazios e a proposta de redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com o objetivo de baixar os preços dos combustíveis. Landim explicou sobre as distorções: “A gente tem uma distorção dentro da planilha de custo mínimo referente aos caminhões com seis eixos que carregam até 32 mil quilos, dos veículos de sete eixos, que carregam de 36 a 37 mil quilos, e dos de nove eixos”.
Além disso, Landim mencionou que a associação entrou com uma ação civil pública contra distribuidoras de combustíveis, questionando os preços praticados no Brasil. A luta da associação busca garantir uma maior equidade nos preços e nas condições de trabalho dos caminhoneiros.
Por enquanto, conforme declarado pelo presidente da Abrava, os caminhoneiros estão em “estado de alerta”, na expectativa da inclusão das emendas propostas na MP. “Eu quero deixar o pessoal muito tranquilo, que, por enquanto, a gente está em estado de alerta. Vamos colocar essas emendas dentro da MP 1.343”, finalizou Landim.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br