Recomendação do MPF sobre o Projeto Colossus
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais, recomendando a suspensão do processo de licenciamento ambiental do Projeto Colossus, que está localizado em Minas Gerais e é rico em depósitos de terras raras.
Pedido de Suspensão
O órgão solicitou que a votação da Licença Prévia (LP) do projeto, que está agendada para o dia 28 deste mês, seja retirada da pauta. Vale ressaltar que a LP já possui um parecer técnico favorável emitido pela Feam.
Informações da Mineradora
A mineradora australiana Viridis Mining and Minerals, responsável pelo projeto, comunicou em um fato relevante que as negociações de seus valores mobiliários foram suspensas "aguardando a divulgação de um comunicado". Essa decisão foi tomada após as ações da empresa apresentarem uma queda superior a 30% nas últimas 24 horas.
O empreendimento, localizado em Poço de Caldas, tem atraído considerável interesse internacional e recebeu cartas de intenção de financiamento dos governos da França e do Canadá, além de contar com apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Anteriormente, a Viridis já havia anunciado a construção de uma planta-piloto para pesquisa e processamento de terras raras na localidade.
Argumentação do MPF
O MPF fundamenta sua recomendação de suspensão com base no princípio da precaução, que aponta a necessidade de adotar medidas preventivas em face de potenciais danos, especialmente em um contexto onde o conhecimento científico sobre os impactos da extração de terras raras no Brasil é ainda limitado.
“A medida busca a realização de estudos e consultas complementares que tratem dos riscos ambientais e sociais pendentes. Ambos são classificados como empreendimentos com o mais alto nível de potencial poluidor, classe 6”, declara o MPF.
Preocupações Ambientais
De acordo com o Ministério Público, diversas preocupações emergem em relação aos riscos ambientais e hídricos associados ao projeto.
“A área de mineração é responsável pela recarga do Aquífero Alcalino de Poços de Caldas, que abastece a região e já enfrenta risco de escassez hídrica. A previsão é de supressão de 98 nascentes nesse aquífero”, ressalta o órgão.
Adicionalmente, os procuradores alertam que a cava de mineração pode resultar no rebaixamento do lençol freático. O MPF destaca a ausência de um estudo de impacto regional sobre o uso da água que seria utilizada no próprio projeto.
Metodologia de Extração
Outra questão levantada é o método de lixiviação da argila extraída da mina. Nesse procedimento, a argila retiradano ambiente é submetida a uma "lavagem química" destinada a separar os minerais de terras raras presentes no solo.
Esse processo frequentemente envolve a utilização de sulfato de amônio, aplicado sobre a argila para deslocar os íons de terras raras que estão presos às partículas do solo.
Nesse contexto, o reagente dissolve os minerais desejados e forma uma solução líquida que segue para etapas de purificação, sendo que a argila já lixiviada é posteriormente devolvida ao meio ambiente.
Recomendações do MPF
Para evitar possíveis impactos negativos, o MPF sugere que a empresa instale uma planta-piloto que possa demonstrar, na prática, a segurança do processo de extração e purificação.
“O intuito é que essa planta comprove que 99% do sulfato de amônio será removido da argila, atestando quimicamente que o resíduo é compatível com um fertilizante agrícola comum e não um contaminante tóxico.”
Etapa de Licenciamento
O Projeto Colossus está atualmente na fase de Licença Prévia, que já contou com um parecer técnico favorável da Feam e agora será submetido à avaliação do Copam.
Além disso, o MPF solicitou que a Feam exija a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica ou uma Avaliação Ambiental Integrada para o Planalto de Poços de Caldas.
Por fim, o MPF enfatiza a necessidade de suspensão dos pareceres de Licença Prévia já emitidos e que a Feam realize consultas aos órgãos competentes e à população afetada antes de qualquer deliberação sobre o andamento do projeto.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
