Pedido de Investigação do MPTCU
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou à Corte que inicie uma investigação para averiguar possíveis falhas e omissões de controle federal que teriam permitido à Refit, uma refinaria de petróleo localizada no Rio de Janeiro, sonegar bilhões de reais do fisco brasileiro.
Revisão das Atuação de Órgãos Fiscais
A representação solicita que as ações da secretaria da Receita Federal, da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) sejam revisadas. Esses órgãos estão encarregados do controle fiscal e do setor petrolífero.
O MPTCU também pede a "adoção das medidas necessárias" para identificar eventuais negligências nos mecanismos de fiscalização. Essas negligências teriam possibilitado a evasão de divisas e a blindagem patrimonial no exterior por parte de grandes devedores do fisco, incluindo a Refit e seu proprietário, o empresário Ricardo Magro.
Interdição da Refit
A Refit, anteriormente conhecida como Refinaria de Manguinhos, está interditada desde setembro de 2025. Esta medida ocorreu após operações realizadas pela Receita Federal e pela ANP, que revelaram suspeitas de fraude na importação e comercialização de combustíveis.
De acordo com as investigações em andamento, a empresa importava gasolina pronta, mas apresentava as cargas como se fossem produtos primários, os quais têm taxas de impostos significativamente menores. Como resultado, o grupo pagava tributos muito inferiores ao que era devido. As investigações também revelaram indícios de evasão de valores para os Estados Unidos e outros países durante o processo de sonegação.
Situação de Ricardo Magro
Ricardo Magro, proprietário da Refit, atualmente reside em Miami e é alvo de investigações por acusações de fraude e lavagem de dinheiro. O fato de ele estar nos Estados Unidos pode ser um tópico relevante no encontro entre o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ex-presidente americano, Donald Trump. Lula deseja discutir formas de cooperação entre os países no combate ao crime organizado.
Operação Carbono Oculto
Uma das frentes de investigação que está em andamento contra a Refit faz parte da Operação Carbono Oculto. Esta operação tem como alvo um esquema de fraude tributária e aduaneira no setor de combustíveis, além de possíveis conexões do grupo com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Preocupações do Subprocurador-Geral
Na representação apresentada ao presidente do TCU, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, mencionou que o motivo do pedido de investigação feito na quinta-feira (5) foi uma reportagem publicada pela revista Piauí. Essa reportagem detalhou a rede de influência que a Refit, juntamente com Ricardo Magro, possuía para praticar a sonegação.
Lucas Furtado expressou sua extrema preocupação em relação à magnitude dos valores sonegados e à aparente facilidade com que o patrimônio é blindado no exterior. Ele ressaltou ainda o impacto que essas sonegações têm nas contas públicas do Brasil.
De acordo com Furtado, a ineficiência na recuperação de créditos de grandes sonegadores esvazia qualquer esforço fiscal que possa ser feito por parte do governo.
Sob supervisão de João Nakamura
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
