Presidência do Cade sem substituto efetivo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encerra a semana sem um presidente efetivo e operando no limite do quórum mínimo. O conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima deixará o cargo neste sábado (11), após nove meses atuando na autarquia em caráter interino, sem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha indicado um sucessor.
A partir de domingo (12), o conselheiro Diogo Thomson, o mais experiente em atividade no órgão, assume a presidência de forma provisória.
Gustavo Augusto conduziu a sua última sessão de julgamento na quarta-feira (8). Antes do início dos trabalhos, colegas, ex-dirigentes e autoridades se reuniram para a despedida. Entre os presentes estavam o ex-presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, que foi o antecessor de Gustavo no cargo, e o ex-advogado-geral da União, Bruno Bianco.
Indicações emperradas no Senado
A indefinição sobre um presidente efetivo para o Cade é fruto de entraves no Congresso. As indicações para o órgão dependem da aprovação de outras nomeações que precisam ser avaliadas pelo Senado Federal.
A principal indicação pendente é a do atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto essa situação não for resolvida, o Palácio do Planalto não deve apresentar novos nomes para o Cade.
Como resultado dessa situação, o órgão estará funcionando com um número reduzido de membros. Com a saída de Gustavo Augusto, o tribunal contará com apenas quatro conselheiros: Diogo Thomson, Carlos Jacques, Camila Cabral e José Levi Mello do Amaral Júnior. Este número é considerado o mínimo necessário para a votação de atos de concentração.
Quórum sob pressão
A realidade é ainda mais delicada do que o número de conselheiros sugere. O futuro presidente interino, Diogo Thomson, já ocupou anteriormente a função de superintendente-geral adjunto do Cade, o que exigirá que ele se declara impedido em partes dos processos que chegam ao tribunal. Isso limita ainda mais o quórum efetivo em alguns julgamentos.
No mês de março, o conselheiro José Levi chegou a indicar a colegas a possibilidade de renunciar ao seu mandato, que se estende até janeiro de 2028. No entanto, informações mais recentes indicam que ele não deve deixar o órgão neste momento.
Advogados e economistas que atuam no Cade avaliam que, mesmo com apenas quatro conselheiros, não é esperado que se repita o cenário observado em 2019 e em 2023, quando prazos foram interrompidos devido à falta de quórum. Sem o número mínimo de membros, as empresas ficam impossibilitadas de concluir operações até que a composição do colegiado seja restabelecida.
Gestão no Cade marcada por divisões
A interinidade de Gustavo Augusto, iniciada em julho de 2025, foi caracterizada por embates internos. Gustavo fez parte da ala minoritária do tribunal, opondo-se aos conselheiros José Levi, Camila Cabral, Diogo Thomson e o ex-conselheiro Victor Fernandes. Durante as sessões públicas de quarta-feira, ocorreram trocas de farpas entre os membros do colegiado.
Apesar do clima tenso, o período também incluiu a aprovação de fusões de grande relevância, como as das varejistas Petz e Cobasi, e das empresas alimentícias BRF e Marfrig, além de julgamentos que envolveram companhias aéreas e gigantes da tecnologia.
O superintendente-geral Alexandre Barreto enfatizou, na cerimônia de despedida, que Gustavo Augusto manteve uma postura aberta ao diálogo, sem abrir mão de suas convicções. Segundo Barreto, o conselheiro “jamais teve receio de expor suas ideias com coragem”, defendendo suas posições mesmo diante de possíveis discordâncias.
Sucessão em aberto no Cade
O nome mais cotado nos bastidores para assumir a presidência de forma efetiva é o do conselheiro Carlos Jacques, vinculado ao ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Outros nomes também estão circulando em discussões internas, incluindo advogados que têm atuação no Cade, mas até o momento o governo não sinalizou uma definição sobre o novo presidente.
A autarquia vive um período com uma agenda cheia de demandas. O Cade é uma peça central no projeto de lei do Executivo que visa regular a concorrência entre plataformas digitais. Essa proposta, que teve um pedido de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados em março, cria a Superintendência de Mercados Digitais (SMD) dentro do órgão e amplia suas atribuições, incluindo a designação de agentes econômicos de relevância sistêmica. As grandes empresas de tecnologia têm criticado o projeto e solicitado mais tempo para a análise da proposta.
Além disso, o governo tem acionado o Cade para intervir no mercado de combustíveis. Na terça-feira (7), atendendo a um pedido do Ministério da Justiça, a Superintendência-Geral do órgão iniciou um inquérito administrativo para investigar a conduta de dirigentes de sindicatos de revendedores de combustíveis em estados como Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
Fonte: timesbrasil.com.br