Mudança na Presidência do Cade
O conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima deixa o cargo de presidente interino do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nesta semana, após um período de nove meses à frente da instituição, sem que um novo titular tenha sido indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Substituição Temporária
Na falta de uma definição sobre o novo presidente, Gustavo Augusto será sucedido, a partir deste domingo (12), por outro interino, o conselheiro Diogo Thomson, que se tornará o membro mais antigo até que o governo nomeie um novo presidente para o órgão.
Reconhecimento da Dedicação
Durante uma homenagem, o conselheiro Cordeiro destacou a trajetória de Gustavo, afirmando: "Ao longo de todos esses anos, você foi surpreendendo a todos nós. E foi evoluindo bastante desde o primeiro dia que você entrou aqui, até sentar nessa cadeira de presidente." Ele também elogiou a dedicação de Gustavo, afirmando que poucas vezes viu um conselheiro tão comprometido com seu trabalho.
Impasses na Nomeação
Informações obtidas pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, indicam que as indicações ao Cade permanecem estagnadas, dependendo da aprovação de outras nomeações que ainda precisam passar pelo Senado Federal. A mais relevante dessas indicações é a do atual ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal). Nesse contexto, o Cade continuará operando com apenas quatro conselheiros.
Desafios Durante a Interinidade
A interinidade de Gustavo Augusto, que começou em meados de julho de 2025, após a saída de Cordeiro, foi marcada por divisões internas no tribunal. Augusto fez parte da ala minoritária, opôs-se aos conselheiros José Levi Mello do Amaral Júnior, Camila Cabral, Diogo Thomson e ao ex-conselheiro Victor Fernandes, enquanto se alinhou com o conselheiro Carlos Jacques.
O clima nas sessões públicas do tribunal, realizadas às quartas-feiras, ficou tenso durante algumas deliberações, culminando em trocas de farpas entre os conselheiros. Apesar disso, a gestão de Gustavo Augusto se destacou pela aprovação de fusões significativas, incluindo as varejistas Petz e Cobasi, além das empresas alimentícias BRF e Marfrig. Também foram feitos julgamentos sobre operações que envolvem companhias aéreas e grandes empresas de tecnologia.
Homenagem de Amigos
Carlos Jacques, amigo pessoal de Gustavo Augusto desde os tempos de Colégio Naval em Angra dos Reis (RJ), fez um discurso emocionado em que ressaltou a trajetória do colega. Ele enfatizou a complexidade de conduzir um colegiado, destacando que "conduzir um colegiado não é tarefa fácil, exige boa vontade, dedicação e vocação."
O superintendente-geral, Alexandre Barreto, também elogiou a abertura de Gustavo ao diálogo e sua postura firme em defender suas opiniões. "Você, Gustavo, jamais teve receio de expor as suas ideias, com muita coragem. Essa é uma característica imprescindível para um julgador", afirmou.
Contribuições ao Cade
Barreto ressaltou que Gustavo deixou como legado uma contribuição significativa para o fortalecimento do Cade. Ele enfatizou que o órgão deve ser um ator importante nas discussões nacionais e que Gustavo não se esquivou desse papel.
Projetos em Andamento
Atualmente, o Cade está no centro de um projeto de lei do Poder Executivo que visa regular a concorrência entre plataformas de internet. O projeto, que cria a SMD (Superintendência de Mercados Digitais), atribui novas responsabilidades ao Cade, incluindo a designação de agentes econômicos relevantes em mercados digitais e a fiscalização de suas obrigações.
Além disso, a autarquia tem sido convocada pelo governo a atuar de forma mais incisiva no mercado de combustíveis, especialmente diante do aumento de preços decorrente da situação no Irã. Na última terça-feira, a Superintendência-Geral do Cade instaurou um inquérito administrativo para investigar a conduta de dirigentes de sindicatos de revendedores de combustíveis em estados como Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
Quórum do Tribunal
Com a saída de Gustavo Augusto, o Cade ficará com quatro membros: Diogo Thomson, Carlos Jacques, Camila Cabral e José Levi, que representa o número mínimo necessário para a votação de atos de concentração. O presidente do órgão também participa das votações, inclusive na condição de relator.
Em março, José Levi havia indicado a possibilidade de renunciar ao seu mandato, que se estenderia até janeiro de 2028. Entretanto, informações mais recentes indicam que ele não deve deixar o cargo neste momento.
Impedimentos de Voto
Diogo Thomson, o futuro presidente interino, já ocupou funções como superintendente-geral adjunto, o que pode levar a algumas declarações de impedimento em casos específicos, o que limita ainda mais o quórum do Cade.
Profissionais do setor, incluindo advogados e economistas que operam no Cade, afirmam que, com apenas quatro conselheiros, não deve haver repetição do cenário observado em 2019 e 2023, que culminou em interrupções nos prazos. Sem quórum suficiente, as empresas ficam impossibilitadas de concluir operações até a normalização do número mínimo de conselheiros.
Indicações Futuras
Para a presidência efetiva do Cade, o nome mais cogitado é o do conselheiro Carlos Jacques, que mantém laços com o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Outros nomes estão sendo mencionados como possíveis candidatos, incluindo advogados que atuam no órgão, mas ainda não há indicações claras de uma definição por parte do governo junto ao Senado sobre as próximas nomeações.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
