Alterações na PEC do Banco Central
A equipe econômica e a base governista no Senado estão buscando promover alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que objetiva aumentar a autonomia do Banco Central. Essa proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira, dia 10.
Emenda do Senador Jaques Wagner
Antes da aprovação do texto, o senador Jaques Wagner, do Partido dos Trabalhadores da Bahia (PT-BA), apresentou uma emenda ao texto original, que foi elaborado por Plínio Valério, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB-AM). O senador expressou a preocupação do governo em relação a um “eventual custo” que poderia surgir, uma vez que o Tesouro Nacional teria que alocar recursos para cobrir eventuais prejuízos do Banco Central. De acordo com o senador, essa situação poderia impactar negativamente o déficit primário do país.
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Preocupações dos Ministérios
A preocupação manifestada por Jaques Wagner também é compartilhada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Os ministros Dario Durigan e Bruno Moretti defendem a adoção de uma regra simplificada que permita ao Banco Central reforçar sua capacidade orçamentária e de gestão. No entanto, os ministros enfatizam a importância de não alterar a natureza do órgão para evitar riscos às estatísticas e à natureza dos fluxos fiscais envolvidos.
Próximos Passos da PEC
Para que a PEC seja finalmente aprovada, será necessário que ela passe pelo plenário do Senado e também pela Câmara dos Deputados. A favor da proposta, a Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB) argumenta que as mudanças são apenas contábeis e que não gerariam um impacto direto na economia brasileira.
O que muda com a Alteração?
Com as modificações propostas, o Banco Central deixaria de ser classificado como uma autarquia e se tornaria uma entidade pública de natureza especial. Na prática, essa mudança significa que o Banco Central teria independência em relação aos recursos financeiros, não estando mais subordinado à administração federal. O texto da proposta prevê que a instituição será financiada por suas próprias receitas, que são geradas a partir de seus ativos financeiros, desvinculando-se assim dos repasses do Orçamento da União.
Proteção ao Sistema Pix
No contexto da polêmica envolvendo o governo americano, o relator da PEC incluiu uma disposição no texto que assegura ao Banco Central o status de único operador do sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como Pix, bem como da infraestrutura relacionada ao mercado financeiro. A proposta proíbe a concessão, a permissão, a cessão de uso, a alienação ou a transferência do sistema para qualquer outro ente, seja público ou privado.
Fonte: timesbrasil.com.br