Indenização da Netflix à Frimesa
Valor da Indenização
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Netflix deve pagar uma indenização de 150 mil reais à Frimesa Cooperativa Central. Essa decisão foi tomada em decorrência de informações falsas exibidas no documentário intitulado “Você é o que Você Come: As Dietas dos Gêmeos”.
Motivos da Indenização
O documentário em questão associou a Frimesa ao desmatamento da Amazônia. Contudo, é importante destacar que a Frimesa atua exclusivamente na suinocultura, localizada no Sul do Brasil, e não está envolvida na pecuária bovina, a qual é conhecida por estar relacionada ao desmatamento do bioma amazônico.
Representação Legal
A cooperativa foi representada no Tribunal de Justiça de São Paulo pelo escritório de advocacia Maria Amélia Araújo Advogados. A defesa argumentou que, embora a Netflix tenha o direito à liberdade de expressão, esse direito não deve ser exercido de forma abusiva e irrestrita.
Decisão Judicial
Na decisão judicial, foi ressaltado que o direito à livre manifestação não deve permitir a publicação de conteúdos que sejam inverídicos ou distorcidos. A sentença destacou a discrepância entre o conteúdo veiculado pelo documentário e a realidade das atividades realizadas pela Frimesa, enfatizando que estas operações não ocorrem na região da Amazônia.
Considerações Finais da Decisão
A justiça observou que a divulgação de informações incorretas, especialmente em um meio de comunicação acessível a milhares de espectadores, pode levar à responsabilização por danos causados. Assim, a decisão reafirma a importância da responsabilidade na disseminação de informações, garantindo que não haja abuso do direito à liberdade de expressão.
Fonte: veja.abril.com.br