Aprovação da Resolução do Contran
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou, na última segunda-feira, dia 1º, uma nova resolução que suspende a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Impacto nos Custos
De acordo com estimativas divulgadas pelo Ministério dos Transportes, essa medida tem o potencial de reduzir o custo para a obtenção do documento em até 80%. Atualmente, o custo médio para a obtenção da CNH é de R$ 3.215,64. Deste total, aproximadamente R$ 2.469,35 são destinados ao pagamento da autoescola, enquanto R$ 746,29 referem-se às taxas administrativas.
Detalhes da Nova Regulamentação
Com a publicação da norma no Diário Oficial da União (DOU), que deve ocorrer nos próximos dias, será suspensa a obrigatoriedade de frequentar um Centro de Formação de Condutores (CFC) para a obtenção da CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Apesar dessa suspensão, o processo de emissão da CNH continuará a seguir as diretrizes já estabelecidas pelo Contran, que incluem a realização das provas teórica e prática. Após a aprovação da proposta, uma nova resolução do órgão será criada para regulamentar as normas do sistema de trânsito brasileiro.
Alterações nas Aulas Práticas
Atualmente, existe uma exigência mínima de 20 horas-aula para as aulas práticas de direção. Com a proposta do governo, essas aulas práticas se tornarão opcionais, eliminando a necessidade de uma carga horária mínima.
Os interessados poderão, de forma opcional, contratar um centro de formação ou um instrutor autônomo, devidamente credenciado pelos Detrans e pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), para realizar a formação que considerem mais adequada, o que pode contribuir para a redução de custos.
Números de Condutores Irregulares
O Ministério dos Transportes aponta que, atualmente, cerca de 45% dos proprietários de motocicletas e de outros veículos de duas rodas pilotam sem possuir CNH. Na categoria B, aproximadamente 39% dos proprietários de veículos de passeio conduzem sem habilitação.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br