Novo Programa de Crédito para Reforma de Moradias
O Ministério das Cidades anunciou uma nova linha de crédito que visa fomentar a reforma de moradias localizadas em áreas urbanas. Este programa é voltado para famílias com renda bruta mensal de até R$ 9,6 mil. A iniciativa faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida e prevê financiamentos que variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.
Publicação da Regulamentação
A regulamentação da medida foi formalizada através da Portaria nº 1.177/2025, que foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira, dia 9.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou sobre a importância dessa linha de crédito, afirmando que cidadãos que desejam realizar reformas em suas residências, como a construção de garagens, quartos ou banheiros, devem ter acesso a crédito com juros reduzidos. De acordo com Lula, a colaboração do governo federal é essencial, uma vez que ele reconhece a incapacidade de prefeituras ou estados em oferecer soluções habitacionais de forma unilateral.
Na sexta-feira, dia 10, Lula também anunciou um novo modelo de crédito imobiliário que reestrutura a utilização da poupança com o objetivo de alavancar o crédito habitacional, principalmente para a classe média.
Objetivos e Regras do Crédito para Reformas
A linha de crédito criada tem como objetivo promover o direito à moradia e combater a inadequação habitacional existente no Brasil. As intervenções direcionadas por esse crédito devem focar na resolução de problemas que afetam a salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto das residências.
Em termos financeiros, o programa oferece juros reduzidos e prazos de pagamento que variam de 24 a 60 meses. A estrutura do programa está segregada em duas faixas:
- Faixa Melhoria 1: destinada a indivíduos com renda de até R$ 3,2 mil, com uma taxa de juros nominal fixada em 1,17% ao mês.
- Faixa Melhoria 2: direcionada a quem possui renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil, com taxa de 1,95% ao mês.
Adicionalmente, as prestações do financiamento estarão limitadas a 25% da renda familiar, e cada beneficiário poderá contratar apenas um financiamento por vez.
O público-alvo deste programa abrange residentes de áreas urbanas, especificamente em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou em arranjos populacionais que superem esse número. Importante destacar que o uso do imóvel deve ser estritamente residencial, embora imóveis de uso misto também sejam aceitos.
Destinação dos Recursos e Operacionalização
Os recursos financeiros obtidos através deste crédito poderão ser utilizados para comprar materiais de construção, contratar mão de obra, desenvolver projetos técnicos e realizar serviços de orientação e acompanhamento das obras. Mais essencialmente, os beneficiários terão que comprovar a execução das intervenções realizadas.
A administração do crédito ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, que contará com a garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para as operações pertencentes à Faixa 1. Além disso, estados e municípios têm a opção de contribuir financeiramente para ampliar o alcance desta iniciativa promovida pelo governo federal.
Fonte: www.moneytimes.com.br
