Endividamento Público no Brasil
Quando o tema do endividamento público é trazido à discussão no contexto brasileiro, frequentemente observa-se um argumento simplista que compara o país a grandes economias, como Japão, Estados Unidos, Itália e França, que apresentam dívidas próximas ou superiores a 100% do PIB. Tal comparação ignora fatores importantes que necessitam ser considerados: compreender quais condições permitem que esses países mantenham tal nível de dívida a baixos custos e se essas condições são recorrentes no Brasil.
Avaliação da Solvência de um País
A dívida pública como porcentagem do PIB, quando analisada de forma isolada, é uma métrica considerada insuficiente para avaliar a solvência de um país. Embora o nível atual da dívida e seu histórico sejam relevantes, a capacidade futura de pagamento depende fortemente da taxa de juros real que efetivamente é paga, do ritmo de crescimento da economia e da capacidade do governo de gerar superávits primários ao longo do tempo.
Uma dívida que representa 120% do PIB pode ser sustentável caso a taxa de juros real seja baixa, o crescimento econômico, razoável e o governo consiga gerar superávits primários quando necessário. Por outro lado, uma dívida em torno de 75% ou 85% do PIB pode se tornar problemática se a taxa de juros real permanecer persistentemente alta, se o crescimento potencial for baixo e se a política fiscal não for considerada crível.
Diferenças Entre Economias Avançadas e Emergentes
Uma distinção significativa entre economias avançadas e emergentes reside no fato de que parte da dívida dos Estados Unidos, do Japão e de países centrais da Europa é procurada não apenas por seus rendimentos, mas também pela função que desempenha no sistema financeiro global. Estas dívidas são consideradas como reserva de valor, garantia, ativo líquido seguro e instrumento de gestão de risco. O status dessa dívida depende de fatores como liquidez, instituições respeitáveis, um histórico de estabilidade e a profundidade do mercado. Investidores costumam aceitar um retorno menor em troca desses ativos.
Embora o Brasil tenha avançado em seu mercado doméstico de dívidas denominadas em reais, ele não emite dívida em moeda forte e carece de um mercado soberano com profundidade comparável, além de não possuir ativos globalmente considerados livres de risco.
Emissão de Dívida em Moeda Nacional
É correto afirmar que o Brasil emite a maior parte de sua dívida em moeda nacional, o que reduz o risco cambial associado à dívida externa. No entanto, essa condição não elimina a vulnerabilidade a choques financeiros globais. Países emergentes costumam emitir mais em moeda local, mas permanecem expostos a fluxos de capital, variações cambiais, taxas de juros globais e ao comportamento pró-cíclico dos investidores.
Outro engano comum é a suposição de que, com os bancos centrais de economias avançadas tendo adquirido grandes volumes de dívida a partir de 2008 e durante a pandemia, a restrição fiscal tenha se tornado irrelevante.
Consequências da Monetização da Dívida
A monetização permanente da dívida não deve ser vista como uma solução sem custos. Em países que possuem uma elevada credibilidade monetária, uma moeda de reserva e inflação controlada, o banco central tem a capacidade de estabilizar a economia em momentos de estresse. Por outro lado, em países emergentes, a percepção de dominância fiscal prejudica rapidamente as expectativas relacionadas à inflação, à taxa de câmbio e ao prêmio de risco.
Essas diferenciações são cruciais para o Brasil, que enfrenta uma elevada dívida, rigidez nos gastos, pressão fiscal e taxas de juros altas. Assim, é necessário implementar um ajuste fiscal, adotar medidas que promovam o crescimento e realizar uma gestão prudente da dívida, a fim de evitar vulnerabilidades e episódios de estresse econômico.
Exemplos de Contextos Específicos
O Japão é frequentemente citado como exemplo, apresentando uma relação dívida/PIB superior a 230%, inflação historicamente baixa e juros nominais próximos de zero por um longo período. No entanto, essa é uma situação muito particular, que envolve condições difíceis de replicar, como uma significativa poupança doméstica, emissão de dívida em moeda forte, histórico de baixa inflação ou até mesmo deflação, um banco central com grande capacidade de absorção de títulos e instituições financeiras respeitáveis, além de uma posição como credor líquido internacional.
Ainda assim, a situação japonesa não implica que a dívida pública seja irrelevante; pelo contrário, ela demonstra que a tolerância dos mercados a altos níveis de dívida depende de condições raras, relacionadas a aspectos monetários, financeiros, institucionais e externos que nem todos os países conseguem reunir. Como resultado, a recente alta das taxas de juros reais da dívida japonesa, colocando-as nos maiores níveis dos últimos dez anos, tem gerado preocupações entre investidores e levado o iene a registrar os menores patamares da sua história.
O Caso dos Estados Unidos
Os Estados Unidos representam outro caso especial. O dólar é a principal moeda de reserva global, os títulos do Tesouro americano são considerados o principal ativo seguro, e o mercado de títulos públicos dos EUA é o mais profundo e líquido existente. Essa situação permite que o país mantenha uma dívida mais elevada com um prêmio de risco reduzido; no entanto, essa vantagem pode se deteriorar em virtude de déficits persistentes, aumento da carga de juros e perda da credibilidade fiscal.
O Brasil, apesar de contar com um mercado doméstico relativamente profundo, enfrenta desafios como taxas de juros reais elevadas, crescimento potencial modesto, rigidez fiscal e maior sensibilidade a variações na taxa de câmbio e no prêmio de risco. Portanto, a utilização da dívida de economias avançadas como parâmetro para justificar uma flexibilização da restrição fiscal brasileira revela-se impraticável.
Fonte: www.moneytimes.com.br