A ação das autoridades afetou mais de 30 fundos de investimento e, pelo menos, dez instituições financeiras, incluindo administradoras, gestoras e fintechs de pagamento, conforme informações divulgadas após o início da operação na última quinta-feira (28).
O que verificar inicialmente: CVM, site do fundo e comunicados
Patzlaff aconselha que os investidores busquem informações oficiais, acessando o site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a página do fundo, onde devem ser publicadas comunicações obrigatórias. Além disso, é fundamental confirmar a posição e a custódia fora do ambiente da gestora.
A ferramenta mais confiável é a Área do Investidor da B3, que fornece um extrato consolidado de ativos. “É um espelho oficial independente do relatório da gestora”, afirma Patzlaff. Caso haja divergências, o investidor deve registrar a situação, documentá-la com capturas de tela e abrir um protocolo de atendimento.
É importante também entender o risco jurídico e operacional. O patrimônio do fundo é separado do caixa da gestora, um pilar que protege o investidor no Brasil. Contudo, ordens judiciais podem atingir ativos em casos específicos, tornando essencial o acompanhamento de comunicados, regulamentos e avisos recentes do fundo.
Além disso, a própria indústria de fundos possui mecanismos de proteção para os cotistas, como o fechamento para resgates ou a criação de “side pockets“. O fechamento é utilizado para evitar retiradas em massa e liquidações forçadas de ativos em momentos de pânico, enquanto os side pockets servem para isolar ativos problemáticos. Em períodos de estresse de mercado, o fundo cria uma “carteira separada” (o side pocket) para manter a operação normal dos ativos restantes.
O investidor deve também contatar seu assessor ou consultor de investimentos para esclarecer dúvidas, além de utilizar os serviços de atendimento ao consumidor (SAC) e ouvidorias dos administradores. Caso haja suspeita de irregularidade, é recomendável registrar uma reclamação nos canais da CVM.
Resgatar agora ou esperar? Sinais objetivos para decidir
A opinião de que o cotista deve ser ativo em sua relação com fundos, gestoras e bancos é corroborada por Fábio Galvão, advogado e ex-superintendente de processos sancionadores da CVM.
“O investidor não pode se contentar apenas com os comunicados da gestora. É preciso ir atrás das informações públicas já disponíveis na CVM e em outras plataformas”, afirma o advogado Galvão.
No caso de falhas em corretoras ou distribuidoras, como ordens não executadas ou apropriação indevida, existe o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos, supervisionado pela B3. Para quem necessita de caixa a curto prazo, Patzlaff sugere manter recursos fora do ecossistema da gestora enquanto a situação não se estabiliza.
Num cenário de incertezas como o atual, a dúvida persiste: é melhor resgatar ou esperar?
A resposta depende do grau de impacto da investigação. Se houver indícios de falhas operacionais, a prioridade deve ser a redução da exposição tática, o que pode significar o resgate de parte dos recursos líquidos. No entanto, decisões precipitadas devem ser evitadas. “Evite desinvestir às cegas só por manchetes”, orienta Patzlaff.
Uma abordagem prática é resgatar parte e manter outra, enquanto se acompanha fatos objetivos. No médio prazo, deve-se continuar com a estratégia de diversificação envolvendo diferentes gestores e administradores.
O problema para todos
A magnitude do problema, entretanto, vai além do investidor individual que possui patrimônio em uma das instituições investigadas. Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa, destaca que este tipo de incidente possui uma característica sistêmica.
“Ninguém está completamente imune. O que se revela são teias negociais complexas, arranjos em vários formatos e sociedades inusitadas”, diz Silva, do Instituto Empresa.
Silva acredita que os pequenos investidores, atualmente, têm acesso restrito a informações dos fundos, que divulgam suas carteiras de investimento com uma defasagem de pelo menos três meses. “A luz do dia é o melhor detergente”, acrescenta.
Por outro lado, Gustavo Rabello, sócio de Mercado de Capitais do SouzaOkawa, considera que o sistema financeiro brasileiro conta com um dos arcabouços mais avançados do mundo, mas o risco gerado pela operação Carbono Oculto é principalmente reputacional. “Quando surgem investigações criminais, a tendência é que todo o setor sofra um abalo de confiança”, explica.
A indústria de fundos soma mais de 35 mil veículos e R$ 9,5 trilhões em patrimônio.
Se houver dolo ou culpa grave, lembra Rabello, os investidores têm a possibilidade de buscar reparação judicial, uma vez que a CVM determina que administradores e gestores são responsáveis por prejuízos em caso de violação da lei ou do regulamento.
Em contato, a CVM informou que “acompanha e analisa informações e movimentações relacionadas ao mercado de valores mobiliários, tomando medidas cabíveis, sempre que necessário”, mas não comenta casos específicos.
Arthur Longo Ferreira, sócio do Henneberg Ferreira e Linard Advogados, ressalta que a separação patrimonial protege o cotista de perdas diretas relacionadas à gestora, mas não elimina os riscos de confiança.
O advogado Luís Garcia acrescenta que, se for comprovado que a gestora se beneficiou ou foi negligente em práticas ilícitas, é possível propor ações de indenização individuais ou coletivas. Em situações graves, como gestão fraudulenta ou temerária, a lei classifica como crime contra o sistema financeiro.
“No contexto das operações Carbono Oculto e Quasar, se demonstrado que houve omissão ou benefício, os cotistas terão uma base sólida para acionar judicialmente em busca de transparência e ressarcimento”, conclui o advogado.
Descoberta da fraude é positiva para o sistema
Fábio Galvão afirma que o episódio demonstra que os órgãos de fiscalização estão ativos. Ele destaca que a operação envolveu Polícia Federal (PF), Banco Central (BC), Receita Federal e Ministério Público em um esforço conjunto para cobrir lacunas no sistema.
O ex-superintendente acredita que este caso provocará mudanças regulatórias, especialmente no uso de contas-bolsão por fintechs, que concentram recursos sem identificar o beneficiário final.
“A longo prazo, isso tende a reforçar a higidez do mercado. É um ‘lessons learned‘ (lições aprendidas) que aponta para a necessidade de fortalecer CVM e Banco Central”, avalia o ex-superintendente.
Ademais da operação Carbono Oculto – que também envolve o Ministério Público de São Paulo –, as autoridades lançaram as operações Quasar, da PF – mais focada no Primeiro Comando da Capital (PCC) – e Tank – também da PF, voltada para uma rede de lavagem de dinheiro no Paraná.
As três operações desarticularam esquemas bilionários de lavagem de dinheiro e fraudes no setor de combustíveis, envolvendo PF, Receita Federal e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com 400 mandados judiciais, 14 prisões e bloqueio de R$ 3,2 bilhões.
De acordo com as autoridades, esses esquemas movimentaram R$ 140 bilhões de forma ilícita, utilizando fintechs e fundos para ocultar recursos.