Estados Unidos Debatem o Clarity Act
Os Estados Unidos estão prestes a discutir o Clarity Act, um projeto de lei que visa regular o mercado de criptomoedas no país. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a avaliação dos senadores.
Objetivos do Clarity Act
Assim como a proposta de regulação existente no Brasil, o Clarity Act busca estabelecer um sistema regulatório para a oferta, venda e negociação de ativos digitais. Essa regulamentação objetiva dividir as responsabilidades entre a Securities and Exchange Commission (SEC), que equivale à CVM no Brasil, e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC).
Reações ao Clarity Act
Inicialmente, parte do mercado considerou positiva a aprovação de uma lei focada na regulamentação de criptomoedas, mas esse ânimo foi temporário.
Na manhã de quinta-feira (15), Brian Armstrong, CEO da Coinbase, a maior corretora de criptomoedas dos Estados Unidos, decidiu retirar o apoio da empresa ao Clarity Act. Ele listou quatro problemas significativos relacionados à proposta de lei.
Quatro Pontos de Atenção
Armstrong destacou que existem quatro questões problemáticas no texto do projeto de lei:
- Uma proibição “de fato” para o oferecimento de ações tokenizadas;
- Restrições sobre protocolos de finanças descentralizadas (DeFi), que dariam ao governo acesso ilimitado aos registros financeiros, eliminando o direito à privacidade;
- Erosão da autoridade da CFTC, o que sufocaria a inovação, tornando-a secundária em relação à SEC;
- Emendas preliminares que eliminariam as recompensas em stablecoins, permitindo que bancos proíbam a concorrência.
Armstrong concluiu sua mensagem agradecendo o trabalho árduo dos senadores por sua tentativa de criar um projeto de lei bipartidário, mas expressou que a versão atual resulta em uma situação que seria significativamente pior do que o cenário atual. Ele afirmou que prefeririam não ter nenhuma regulamentação em vez de adotar uma legislação que consideram inadequada. A expectativa é que se chegue a uma versão que seja mais benéfica para o setor.
Fonte: www.moneytimes.com.br